‘Jogo de cartas marcadas’ em pregões eletrônicos pode ter participação de agentes públicos, diz MPRJ
A operação que combate fraudes em pregões eletrônicos vai continuar investigando a possível participação de agentes públicos no esquema. A ação, batizada de “Olho no Lance”, foi deflagrada nesta terça-feira (18) pela Delegacia Fazendária da Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio.
Os agentes apuram fraude de R$ 20 milhões em contratos com o governo do estado e outros órgãos públicos.
Os crimes investigados são peculato, fraude em licitação, organização criminosa e corrupção ativa e passiva. Segundo o promotor Cláudio Calo, da 24ª Promotoria de Investigação Penal (PIP), as mesmas empresas acabavam vencendo a maior parte dos pregões eletrônicos entre 2012 e 2018.
“Muito pouco provável que haja tantos leilões eletrônicos, as mesmas empresas vencendo tantos pregões, e ninguém tenha percebido. Acho muito pouco provável que a Controladoria-Geral do Estado tenha detectado de fora esse processo e ninguém de dentro desses órgãos tenha visto”, explicou o promotor.
As investigações começaram há sete meses e os agentes tentam identificar o envolvimento de pessoas jurídicas na fraude.
“O objetivo é conseguir apontar autorias, participação de cada empresa nesse esquema investigado na operação Olho no Lance”, explicou a delegada Tércia Amoedo, titular da Delegacia Fazendária.
Calo disse que, a princípio, os próprios órgãos que tiveram fraude nos pregões, entre eles a Defensoria Pública, Detran, Secretaria de fazenda, Fusbon e outros, deveriam ter apurado internamente.
“Havia um acordo, um acordo de vontades para ganhar a competição, um jogo de cartas marcadas. Dentro de um pregão eletrônico, da impessoalidade, só se quebra isso se houver um acordo de vontades”, afirmou Calo.
Operação ‘Olho no Lance’
Na ação, os agentes tentam cumprir 17 mandados de busca e apreensão. A investigação apura irregularidades em 14 pregões eletrônicos para a compra de material de escritório e produtos de limpeza.
Entre as pastas lesadas pela organização criminosa estão o Rio Previdência, a secretaria de Fazenda/RJ, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, Hospital Universitário Pedro Ernesto e o Detran/RJ.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas sedes de 11 empresas suspeitas dos crimes.
Em nota, o Corpo de Bombeiros informou que acompanha a operação e que está à disposição para colaborar com as investigações.
O Detran/RJ disse que vem trabalhando para tornar o processo licitatório mais transparente. “A Corregedoria, liderada pela Delegada Federal Bárbara Schelbe, atua com todo rigor em processos de gestões anteriores que causaram prejuízos aos cofres públicos”.
A Sefaz-RJ disse que não compactua com qualquer tipo de prática fraudulenta e prestará todos os esclarecimentos necessários para auxiliar nas investigações. “Importante destacar que as contratações foram realizadas pelo governo passado, entre os anos de 2012 e 2018, e que, tão logo tenha acesso oficial às investigações, vai revisar todos os contratos que possam estar em vigor com as referidas empresas”.
Até a publicação desta reportagem, a Defensoria do Estado e o Rio Previdência ainda não tinham dado retorno.
G1*