Governo lança Fies Social para financiar 100% dos estudos para pessoas de baixa renda
O governo federal lançou, nesta sexta-feira (dia 16), o Fies Social, programa cujo objetivo é financiar 100% dos estudos em instituições de ensino particulares para pessoas com renda familiar per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 706) e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A novidade já valerá para o segundo semestre de 2024.
A Resolução 58 do Ministério da Educação, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo as regras, em cada processo seletivo serão reservadas, no mínimo, 50% das vagas para os estudantes nestas condições. Somente neste ano, mais de cem mil estudantes poderão ser beneficiados, segundo o Ministério da Educação.
A resolução ainda prevê a reserva de vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência, “de acordo com a proporção na população da Unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
Caberá ao Ministério da Educação estabelecer critérios para implementação das medidas do Fies, podendo até estabelecer prioridade de financiamento para cursos específicos com avaliação positiva.
O Fies é um programa do Ministério da Educação executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Extra*