Governo do RJ proíbe cobrança de valor adicional por ar condicionado em carros de aplicativo
A Secretaria de Defesa do Consumidor proibiu que motoristas de carros de aplicativos cobrem qualquer valor adicional pelo uso do ar condicionado.
A definição foi publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira (8). A prática, segundo a pasta, é considerada abusiva.
A partir de agora, as plataformas precisam informar, de um jeito claro, quanto ao uso ou não do aparelho em todas as categorias disponíveis.
Para evitar desrespeito às regras, a norma determina que os carros que estiverem com o ar condicionado quebrado saiam da plataforma temporariamente.
“Enquanto não houver a adequação das plataformas de serviço de transporte de passageiro por aplicativo, quanto a clareza das informações sobre o uso ou não do ar-condicionado em todas as categorias dos serviços disponíveis, todos os veículos prestadores de serviço deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independentemente da categoria do serviço contratado”, diz um trecho da resolução.
Em dezembro, diversos passageiros reclamaram da prática.
Procurada pelo g1 à época, a Uber disse que os “usuários não devem aceitar cobranças realizadas fora da plataforma da Uber, que representam violação ao Código e podem levar à desativação da conta responsável”.
Além disso, a empresa explicou que “não existe obrigatoriedade nem proibição, por parte da Uber, de seu uso [do ar-condicionado] durante as viagens, independentemente da modalidade”, diz a Uber na nota, que continua:
“A temperatura do veículo faz parte das preferências de viagem que podem ser combinadas mutuamente entre o motorista parceiro e o usuário para uma viagem confortável para todos”.
G1*
