18/06/2024
Região

Fachada da prefeitura de SFI é iluminada pela cor azul em apoio à campanha contra tráfico humano

Entre os dias 24 e 31 de julho, a fachada da sede da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) foi iluminada pela cor azul em apoio à campanha “Coração Azul”. A mobilização promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) visou chamar atenção dos moradores para o combate ao tráfico de pessoas e recebeu apoio da municipalidade.

O secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Fagner Azeredo, lembra que denúncias sobre o tema devem ser comunicadas ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), localizado rua Manoel Paes Viana, nº 11, no Centro. O telefone é 9.9955-5008.

De acordo com o Código Penal, agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de órgãos, é crime, cuja pena pode chegar a oito anos de reclusão e multa.

Além disso, especialistas alertam que o tráfico de pessoas pode ser porta de entrada para outras violações trabalhistas, como o trabalho infantil, o trabalho escravo e até a exploração sexual.

Ascom*

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