18/06/2024
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Está disponível para consulta o contracheque da restituição dos professores grevistas do Rio

Já está disponível o contracheque extra referente à restituição dos dias descontados dos professores que participaram da greve na rede estadual do Rio de Janeiro. O documento pode ser conferido no Portal do Servidor.

Os educadores receberão o pagamento do salário e da restituição – a depender do caso – na quinta-feira (dia 03). Os valores serão correspondentes ao período da greve, ocorrida entre 17 de maio e 29 de junho, além de quatro paralisações temporárias realizadas pela classe.

O envio será feito via folha suplementar. O envio representa, sob primeira análise, um fim no imbróglio deflagrado entre o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação e a Secretaria estadual de Educação (Seeduc) quanto à última greve, encerrada há três semanas.

– O pagamento da folha suplementar foi antecipado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Já voltamos às aulas e estamos repondo o conteúdos das disciplinas, como acertado em reunião no Tribunal de Justiça – destaca Roberta Barreto, secretária estadual de Educação.

Entenda a situação dos descontos

A paralisação, que afetou 35 dias letivos, levou ao desconto de, pelo menos, dez dias do salário de professores. Isso ocorreu cerca de uma semana antes do fim da greve, quando o desembargador Ricardo Cardozo, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que a paralisação era ilegal.

A partir daquele dia, a Seeduc passou a contabilizar falta no registro de presença dos professores. Segundo denúncias reveladas pela coluna, professores chegaram a ter R$ 2 mil descontados de seus contracheques.

O que diz o Sepe?

O Sindicato Estadual do Profissionais da Educação (Sepe) informou aos sindicalistas que:

“O governo confirmou aos dirigentes que os descontos que os descontos da greve da rede estadual e dos quatro dias de paralisação anteriores serão pagos em folha suplementar já nesta quinta-feira, dia 3 de agosto, conforme está registrado nos contracheques.

No entanto, diversas questões relativas ao pagamento dos profissionais foram levadas à Seeduc, que respondeu da seguinte forma:

  1. A Folha 1 é relativa ao contracheque do mês 7 e nela vem os descontos da greve; já a Folha 10 é a suplementar, relativa à devolução dos descontos. Segundo a Seeduc, todas as pendências foram lançadas nessas folhas, incluindo situações anteriores à greve, o que pode causar confusão. O que recomendamos: o profissional deve somar todos os descontos relativos à greve e comparar com o que foi devolvido na Folha 10. Qualquer discrepância, contatar o Sepe;
  2. Sobre o desconto do Rio Previdência de 14%: este desconto incide sobre o salário bruto, na Folha suplementar. É importante conferir se o valor é de 14%;
  3. GLP: o pagamento desta gratificação para os professores(as) que a exercem só irá ocorrer após a realização da reposição das aulas;
  4. O Sepe reforçou junto à Seeduc a autonomia pedagógica das direções de escolas quanto à reposição das aulas, utilizando atividades interdisciplinares, contraturnos e horários vagos, além do trabalho remoto e sábados letivos.

Reiteramos que a indignação geral dos profissionais de educação contra o governo não se apaga com o pagamento do que nos é de direito. Continuaremos, portanto, na luta pela implementação do piso nacional para todas as carreiras, pelo fim do NEM, entre outras reivindicações da nossa greve.”

Secretaria estadual de Educação

Em nota, a assessoria de imprensa da Seeduc informou:

“O governo do estado, através da Secretaria de Estado de Educação, informa que foi publicado, no Diário Oficial, o decreto que abona as faltas dos servidores da educação, em decorrência das quatro paralisações temporárias e da greve nas escolas estaduais.

A medida faz parte do acordo judicial firmado entre a Seeduc-RJ e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). Serão tomadas as providências administrativas de cumprimento para emissão de folha suplementar a ser paga na primeira quinzena de agosto.

A Seeduc acrescenta que o calendário de reposição dos 35 dias letivos já foi retomado. Independentemente da fração de desconto, todos receberão corretamente a devolução do mesmo em Folha Suplementar, dentro da 1ª quinzena de agosto.

Importante destacar que o pagamento dos descontos da greve, de forma antecipada (antes da reposição das aulas), está sendo realizado de forma inédita.”

Fonte: Extra

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