Deputados estaduais protocolam na Alerj novo pedido de impeachment de Wilson Witzel

Os deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, protocolaram na manhã desta quarta-feira (27) um pedido de abertura de processo de impeachment do governador Wilson Witzel pelo cometimento de supostos crimes de responsabilidade.

O pedido vai ser analisado pela Procuradoria da Alerj ; depois, o presidente da Casa (André Ceciliano, do PT) decide se aceita ou não.

O pedido de impeachment listou como argumentos: a improbidade administrativa pelo mau uso de dinheiro público, conforme argumentos do despacho judicial do Ministro Benedito Gonçalves na Operação Placebo, e os fatos ligados à Operação Favorito — todos na Secretaria Estadual de Saúde, em plena pandemia do novo coronavírus.

Na terça-feira (26), a Polícia Federal, por meio da operação determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumpriu 12 mandados de busca e apreensão — um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC), e outro na casa dele no Grajaú.

O objetivo era recolher material para investigar suspeitas de desvios na Saúde do estado.

“O fundamento do pedido está na própria exposição de motivos do STJ. Estão listados indícios muito robustos de que o governador está envolvido em crimes contra o erário público estadual, e quem diz isso é o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, e o Ministério Público Federal. É crime de responsabilidade expresso em Lei deixar os recursos públicos se esvaírem, por ação ou inação “, argumentou o deputado Luiz Paulo.

Ele também mencionou outro fator: a restituição do Instituto Unir Saúde à possibilidade de voltar a assinar contratos com o Estado. No ano passado, a Organização Social (OS), que já tinha mantido convênios com a máquina estatal, havia sido desqualificada por irregularidades – o que resultou na rescisão dos contratos firmados com o Estado.

Segundo o deputado, no dia 23 de março deste ano, Witzel revogou a desqualificação, restituindo ao Instituto Unir os direitos e obrigações contratuais, bem como possibilitando a celebração de novos contratos com o Estado do Rio.

No texto do pedido de impeachment, Luiz Paulo argumento que “o empresário Mário Peixoto seria também o real responsável pela Organização Social Instituto Unir Saúde, justamente aquela que teria voltado a poder participar de licitações com o governo do Estado do Rio de Janeiro, por despacho monocrático do governador Wilson Witzel, que após a ocorrência da operação Favorito, o governador recuou e anulou seu anterior despacho que habilitava novamente esta Organização Social”.

Peixoto foi preso no dia 14 de maio, durante a realização da Operação Favorito, por supostas irregularidades na construção de hospitais de campanha montados com dinheiro público no Maracanã, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Campos e Casimiro de Abreu para tratamento de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

G1*

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