Deputados da Alerj vão criar mecanismo para elaboração de emendas impositivas
Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vão criar um mecanismo para tentar viabilizar emendas parlamentares impositivas ao orçamento no âmbito do Parlamento fluminense, a exemplo do que já acontece na Câmara dos Deputados. O tema veio à tona durante a sessão, desta quinta-feira (04/05), após discussão de uma indicação legislativa da deputada Tia Ju (Republicanos), que solicitava ao governo o envio de mensagem para a criação do Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar Individual, informa o site Agenda do Poder.
Ao contrário das emendas discricionárias, que é facultativa, a emenda impositiva torna o repasse obrigatório por parte do governo. O debate foi rápido e uniu governistas e oposição em torno da questão. Ficou decidido que um grupo de trabalho discutirá, na próxima reunião da Comissão de Constituição de Justiça, os termos do projeto que será levado à plenário para votação. A ideia da Casa, no entanto, não é criar despesas extra para o tesouro, que se encontra em Regime de Recuperação Fiscal, mas incluir a verba a ser destinada no próprio orçamento.
Uma das ideias apresentadas foi aproveitar o próprio recurso que o Governo do Estado repassada anualmente à Assembleia. No ano passado, por exemplo, o Parlamento devolveu R$ 500 milhões aos cofres públicos, recursos que foram economizados do orçamento. Nos últimos cinco anos, a economia feita pela Alerj chegou a R$ 2,5 bilhões.
