Deputados da Alerj vão criar mecanismo para elaboração de emendas impositivas - Tribuna NF

Deputados da Alerj vão criar mecanismo para elaboração de emendas impositivas

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Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vão criar um mecanismo para tentar viabilizar emendas parlamentares impositivas ao orçamento no âmbito do Parlamento fluminense, a exemplo do que já acontece na Câmara dos Deputados. O tema veio à tona durante a sessão, desta quinta-feira (04/05), após discussão de uma indicação legislativa da deputada Tia Ju (Republicanos), que solicitava ao governo o envio de mensagem para a criação do Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar Individual, informa o site Agenda do Poder.

Ao contrário das emendas discricionárias, que é facultativa, a emenda impositiva torna o repasse obrigatório por parte do governo. O debate foi rápido e uniu governistas e oposição em torno da questão. Ficou decidido que um grupo de trabalho discutirá, na próxima reunião da Comissão de Constituição de Justiça, os termos do projeto que será levado à plenário para votação. A ideia da Casa, no entanto, não é criar despesas extra para o tesouro, que se encontra em Regime de Recuperação Fiscal, mas incluir a verba a ser destinada no próprio orçamento.

Uma das ideias apresentadas foi aproveitar o próprio recurso que o Governo do Estado repassada anualmente à Assembleia. No ano passado, por exemplo, o Parlamento devolveu R$ 500 milhões aos cofres públicos, recursos que foram economizados do orçamento. Nos últimos cinco anos, a economia feita pela Alerj chegou a R$ 2,5 bilhões.

Alerj

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