Deputado Marcus Vinícius Neskau recebeu propina por esquema na Fundação Leão XIII, diz delator

Uma delação premiada apontou que o deputado estadual Marcus Vinícius Neskau (PTB) recebeu propina no esquema de corrupção em contratos da Fundação Leão XIII, órgão do Governo do RJ que tem como foco a assistência social.

Neskau nega as acusações (veja a nota no fim da reportagem).

A informação faz parte da delação de Bruno Campos Selem, homologada na Justiça, e obtida com exclusividade pela GloboNews.

Selem é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) como braço direito do empresário Flávio Chadud, dono da Servlog. Segundo a investigação, a empresa foi beneficiada no esquema de corrupção desvendado pela Operação Catarata, que prendeu sete suspeitos de fraudar licitações da Fundação Leão XIII.

A força-tarefa afirma que o prejuízo com o esquema chegou a R$ 66 milhões.

De acordo com a delação de Bruno, preso em julho de 2019, a Servlog tinha contratos milionários com o governo estadual na área da assistência social.

Segundo as investigações, houve simulação de concorrência nos acordos firmados. Bruno afirmou à Justiça que o pagamento de propina para funcionários públicos fazia parte da rotina da empresa.

Em depoimento, Bruno Selem disse que o deputado Marcus Vinícius, líder do PTB na Alerj, tinha influência em contratos da Fundação Leão XIII.

Segundo o delator, a partir de junho 2018, a propina passou a ser paga pessoalmente ao deputado. No depoimento, o próprio Bruno diz ter realizado ao menos seis entregas de dinheiro ao deputado.

Um desses encontros aconteceu, segundo Bruno, em um posto de combustíveis, em São Conrado, na Zona Sul do Rio, no dia 10 de outubro de 2018.

A partir do depoimento de Bruno Selem, o Ministério Público abriu quatro investigações para apurar a suposta participação de pessoas com foro privilegiado. Os nomes dos investigados são mantidos em sigilo.

No documento, o MP diz: “Nas suas informações, descreve o colaborador a existência de organização criminosas em atuação, especialmente, no âmbito da administração pública do estado e do município do Rio de Janeiro, voltada para a prática de fraudes em procedimentos licitatórios, desvios de verba pública, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, envolvendo agentes públicos de diversos níveis dos poderes executivo e legislativo estadual, empresários, administradores de organizações não governamentais e de organizações sociais”.

Secretário e ex-deputada presos

Foi uma investigação sobre contratos da Fundação Leão XIII com a empresa Servlog que levou para a cadeia o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes e a ex-deputada federal Cristiane Brasil. Os dois são acusados de receber propina da empresa.

Governador citado

Há duas semanas, a GloboNews revelou com exclusividade outra parte da delação de Bruno Selem. Na ocasião, o depoimento atingia o governador em exercício do RJ, Cláudio Castro.

Em depoimento, Bruno revelou que no dia 29 de julho de 2019, véspera da prisão dele e de Flávio Chadud, Cláudio Castro foi até a empresa e recebeu de Chadud o pagamento de propina.

Segundo Bruno, o pagamento seria de R$ 100 mil em espécie, pois esse seria o valor que faltava no cofre da empresa após a reunião de Castro e Chadud.

A ida de Cláudio Castro até a sede da empresa, que já era investigada por corrupção, foi registrada pelas câmeras de segurança do local.

O atual governador em exercício chegou na empresa com uma mochila acompanhado do empresário Flávio Chadud. Ficou lá por aproximadamente 1 hora e saiu com a mochila.

O que dizem os citados
Em nota, o deputado Marcus Vinícius disse que foi surpreendido com a notícia da delação, cujo teor, em parte, tomou conhecimento através da reportagem. O parlamentar disse também que nunca teve contato espúrio com nenhum dos citados por Bruno Selem.

Quando a GloboNews mostrou a denúncia do delator contra o governador em exercício, a assessoria de Cláudio Castro disse, em nota, que “é mentira a especulação do delator Bruno Selem de recebimento de propina”. Além disso, Castro diz que jamais encontrou o delator no escritório da empresa.

“É importante frisar que, apesar de conhecer o Sr. Flávio Chadud, Cláudio Castro determinou, logo no início de sua gestão, o corte na ordem de R$ 7 milhões no contrato do empresário com o Governo do Estado. Vale ressaltar que o governador não é objeto desta investigação e que o vazamento inescrupuloso de dados protegidos por sigilo é crime amparado pela nova lei de abuso de autoridade”, dizia a nota.

Entenda o esquema de fraude na Leão XIII
Os quatro editais propostos pela Fundação Leão XIII investigados na Operação Catarata foram para a aquisição de 560 mil armações de óculos, 560 mil consultas oftalmológicas e 560 mil exames de glicemia. Uma só empresa ganhou todas as licitações.

As fraudes aconteceram entre 2015 e 2018.

Segundo as investigações, houve simulação de concorrência. Empresas entravam na licitação com o objetivo de dar lances falsos – normalmente muito altos -, a fim de ‘direcionar’ a escolha da vencedora, a Servlog Rio.

“Os pregões eram direcionados tão-somente para que essa empresa vencesse. As demais nem sequer tinham qualificação técnica”, afirmou o promotor Cláudio Calo, da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) do Ministério Público do RJ.

“Marido e mulher competiam na mesma licitação, mas com empresas diferentes”, acrescentou Calo.

Policiais do Núcleo de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro, da Polícia Civil do RJ e o promotor da 24ª PIP querem saber agora se os serviços foram efetivamente prestados, já que o valor total de R$ 66 milhões foram pagos.

Empresas investigadas:

  • Tercebrás Serviços Eireli;
  • Grupo Galeno Distribuidora de Material Médico Hospitalar LTDA;
  • Riomix 10 Serviços;
  • Servlog Rio – apontada como a beneficiada no esquema.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE RJ) está participando da ação para reunir documentos para que as empresas possam responder administrativamente. A Lei Anticorrupção prevê multa de até 20% de seu faturamento, com o teto de R$ 60 milhões.

As companhias também podem ser declaradas inidôneas e ficar proibidas de contratar com a Administração Pública.

A Operação Catarata é resultado de investigações do Departamento de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da Secretaria de Estado de Polícia Civil, da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Controladoria-Geral do Estado (CGE RJ).

G1*

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