Decreto suspende obrigatoriedade de apresentação de teste negativo da Covid-19 para turistas em Cabo Frio
Em um novo decreto publicado nesta quarta-feira (20), a Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, retirou a obrigatoriedade de apresentação de teste da Covid-19 para os turistas que chegam à cidade em ônibus de turismo.
Agora, a obrigação recaiu sobre os meios de hospedagem. O turista deve apresentar o teste negativo no momento do check-in. Mas, se isso não acontecer, o meio de hospedagem é responsável por enviar um e-mail para a administração municipal relatando o ocorrido.
O documento não esclarece, no entanto, o que acontece com o turista que não apresentar exame e/ou com o meio de hospedagem após o envio da notificação por e-mail.
Mas em entrevista à Inter TV, no dia 11 de janeiro, o prefeito José Bonifácio já havia falado sobre a desobrigação de apresentar o teste negativo no momento do check-in nos meios de hospedagem.
O decreto foi lançado nesta quarta, mas é retroativo ao último sábado (16).
O documento atualiza essa e outras normas de combate ao novo coronavírus na cidade. Essa foi a terceira alteração na medida.
Outra mudança vai atingir os ambulantes: estes vão ter papel de fiscalizadores a partir de agora. Ou seja, deverão exigir que os clientes usem máscara de forma correta e orienta-los para isso. Se a fiscalização não for feita, os comerciantes podem sofrer penalidades como advertência, multa e até cassação de alvará.