Decreto retificado para fechamento temporário do comercio e serviços em Campos
A edição do Diário Oficial desta terça-feira (19) faz uma retificação ao Decreto Municipal nº 026/2021 que dispõe sobre a mudança de fase semanal e determina o fechamento temporário do comércio de Campos. O novo decreto inclui como atividades comerciais suspensas, além das que já divulgadas ontem, clubes e outros estabelecimentos congêneres, além clinicas de estéticas. Para bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres a venda sob sistema take away será até as 23h e o delivery sem restrição de horário.
Para o comércio geral com determinação de fechamento de atendimento ao público, fica permitido o funcionamento interno, com portas fechadas e sistema de delivery.
Entre as atividades liberadas houve a inclusão de laboratórios, óticas, além de lava jatos e limpezas de veículos. Quanto ao acesso às entidades de classes, sindicatos e congêneres por parte dos funcionários e afilados, deve ser obedecida além das regras em geral, o distanciamento de dois metros entre as pessoas e o funcionamento em dias úteis.
Quanto a determinação para redução da capacidade de circulação de pessoas em ônibus em 30%, a medida também foi estendida às vans do transporte alternativo. Já aos taxistas e motoristas de aplicativos a determinação é circular com vidro dos carros abertos.
As medidas serão fiscalizadas pelo Departamento de Fiscalização da Secretaria de Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Posturas, que poderão exercer seu poder de polícia sanitária. Os estabelecimentos que desrespeitarem as medidas poderão ser interditados e sofrerem as demais penalidades cabíveis.
O subsecretário de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde, Charbell Kury explica que as medidas foram tomadas para preservar vidas e para não chegar ao ponto do colapso na rede de saúde.
“Se não pararmos agora o sistema de saúde vai entrar em colapso. As vagas em leitos que estavam ocorrendo não era porque as pessoas estavam recebendo alta para ir para casa, mas sim porque estavam morrendo, a chamada alta por morte. Isso é muito grave e não queremos isso. O fechamento é temporário, mas necessário para reduzirmos a transmissão viral e essa pressão no sistema de saúde público e privado”, disse.
Subcom*