Decisão da Justiça e aliança do governo Castro devem levar Picciani e Júlio Lopes de volta à Câmara

Ex-deputados do Rio que não conseguiram se reeleger em 2018 em meio à avalanche da Operação Lava-Jato, Leonardo Picciani (MDB) e Júlio Lopes (PP) podem assumir cadeiras na Câmara ainda neste mês, em um cenário que envolve alianças locais e uma decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) nesta segunda-feira. Por unanimidade, o Órgão Especial do TJ cassou uma liminar que permitia ao deputado federal Juninho do Pneu (DEM-RJ) conciliar o mandato em Brasília com o cargo de vice-prefeito de Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense, para o qual foi eleito no ano passado. A decisão obrigará Juninho a optar entre os dois mandatos, o que pode abrir brecha para que suplentes assumam um assento na bancada federal.

Em paralelo a questões jurídicas, a aproximação entre PP e MDB com o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) também movimenta o xadrez político fluminense de forma favorável a Lopes e Picciani. Castro costurou um convite ao deputado federal Vinicius Farah (MDB-RJ) para integrar seu secretariado, numa reforma que deve abarcar mais de uma pasta. A ideia é que Farah assuma a futura secretaria estadual da Desburocratização, o que oficializaria a entrada do MDB no governo. Além disso, Castro tem sido assediado para se filiar ao PP, em conversas que vêm sendo alinhavadas pelo prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa. O governador também negocia um embarque no PSD, cujas negociações passam pelo presidente regional da legenda, deputado federal Hugo Leal.

Em 2018, Julio Lopes ficou como segundo suplente da aliança formada por PP, DEM, MDB e PTB para as eleições proporcionais no Rio — coligações nesta modalidade de eleição só foram vetadas pela Justiça Eleitoral a partir de 2020. Leonardo Picciani, que também tentava novo mandato na Câmara, ficou na quarta suplência. O primeiro suplente, Marcos Soares (DEM), já assumiu a cadeira vaga de Pedro Paulo (DEM), que tornou-se secretário de Fazenda do prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM). A terceira suplente, Laura Carneiro (DEM), também integra o secretariado de Paes e ainda se elegeu vereadora no ano passado, o que a obriga a renunciar à fila da Câmara dos Deputados, conforme parecer firmado pela Justiça do Rio em 2020. Com isso, Lopes e Picciani são os primeiros da fila atualmente.

No julgamento desta segunda-feira, os desembargadores do Órgão Especial derrubaram uma liminar do próprio TJ que havia permitido que Juninho do Pneu conservasse os cargos de deputado e de vice-prefeito. A ação originária proposta pelo PP, partido de Lopes, suspendera um decreto legislativo da Câmara dos Vereadores de Nova Iguaçu que concedia licença do cargo de vice-prefeito a Juninho até dezembro de 2022, “por motivo de força maior”. No plantão judiciário de janeiro, o então presidente do TJ, Cláudio de Mello Tavares, retomou a validade do decreto, permitindo que Juninho seguisse em Brasília sem ter de renunciar à vice-prefeitura.

Planos para 2022

Já a decisão do Órgão Especial, ao cassar a liminar, obriga o deputado a fazer uma escolha. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, Juninho do Pneu afirmou “que assim que for notificado pela Câmara Municipal de Nova Iguaçu irá optar por um dos dois cargos”, mas sem adiantar a escolha.

— A decisão proferida pelo Órgão Especial corrigiu uma situação anômala — afirmou o advogado do PP na ação, Bruno Calfat.

Filiado ao PP, partido que propôs a ação, o prefeito Rogério Lisboa recebeu apoio do MDB fluminense em sua campanha à reeleição em Nova Iguaçu, em 2020, graças à intervenção de Picciani. Presidente regional da sigla, ele barrou a candidatura do deputado estadual Max Lemos no município da Baixada. Ex-aliado da família Picciani, o parlamentar se desfiliou do MDB para concorrer contra Lisboa, e acabou derrotado.

Aliados de Lisboa vêm alimentando uma articulação para que ele concorra como vice na chapa de Cláudio Castro à reeleição no governo em 2022. Para isto ocorrer, ele teria de renunciar à prefeitura até abril do ano que vem, deixando o poder municipal com o vice. Neste caso, se Juninho do Pneu tiver renunciado ao posto municipal para manter-se deputado, a prefeitura é considerada vaga com menos de dois anos de mandato cumpridos, o que exige a realização de novas eleições.

Nos bastidores, Lisboa vem defendendo que Juninho opte pela vice-prefeitura. No entanto, a aliados próximos, o prefeito tem dito acreditar que o companheiro de chapa opte pela cadeira de deputado federal. Procurado, Lisboa não retornou o contato do GLOBO. Leonardo Picciani e Julio Lopes não quiseram se manifestar.

Pendência eleitoral

A possibilidade de Lisboa concorrer a algum cargo em 2022 dependerá de parecer favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recebeu em dezembro, sob a relatoria do ministro Edson Fachin, uma ação em que o prefeito é réu por gastos ilícitos na campanha de 2016. No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) condenou Lisboa em segunda instância a oito anos de inelegibilidade, decisão que foi ratificada em dezembro pelo então presidente da Corte, Cláudio Brandão de Oliveira, antes de remeter os autos para o TSE. Parte da decisão original, que havia determinado a cassação de Lisboa, foi revogada por Brandão.

Além de pendências com a Justiça Eleitoral, Lisboa tem avaliado a viabilidade da candidatura à reeleição de Cláudio Castro para aceitar o convite de ser vice na chapa do governador em exercício. Interlocutores de Lisboa explicam que o prefeito de Nova Iguaçu tem observado os investimentos do governo do estado em outros municípios da Baixada Fluminense e em cidades do interior fluminense. Até o momento, a resposta da gestão Castro às demandas dos prefeitos seria pequena, o que poderia provocar uma resistência por parte do eleitorado e uma falta de apoio de prefeitos. As pesquisas de intenções de voto também pesariam na decisão.

Citados em investigações da Lava-Jato do Rio, Lopes e Picciani — que negam as acusações no âmbito da força-tarefa — já vinham se movimentando para disputarem novos mandatos em 2022, após terem evitado as urnas em 2020. Lopes, que foi citado por delatores da Odebrecht como destinatário de propinas na obra da Linha 4 do metrô, chegou a ser alvo de operação em dezembro passado. O ministro Ricardo Lewandowski, Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, anulou a busca e apreensão contra Lopes, sob o argumento de que o caso compete à Justiça Eleitoral, e não à esfera federal.

No caso de Picciani, embora não tenha sido alvo de operações na Lava-Jato, a empresa Agrobilara, que mantinha com o pai, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)Jorge Picciani, foi acusada de lavagem de recursos ilícitos em delação premiada do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes. Atualmente, Jorge Picciani cumpre prisão domiciliar por ter sido condenado na Operação Cadeia Velha, que investigou um esquema de propinas envolvendo a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio). Ele também é réu na Operação Furna da Onça, que apura o pagamento de vantagens ilícitas a deputados estaduais no governo Sérgio Cabral. Além de Leonardo, há a expectativa de retorno à política de seu irmão, Rafael, ex-deputado estadual. No entanto, o ex-parlamentar ainda não deu sinais de que pretende voltar à Alerj.

Fonte: O Globo

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