CPIs do Transporte e da Saúde em andamento na Câmara de Campos
A Câmara de Campos está apurando possíveis irregularidades em atos e contratos executados entre os anos de 2017 e 2020 no setor de transporte e da saúde. Duas Comissões Parlamentar de Inquérito foram instaladas e uma terceira, da educação, já foi anunciada e deve ser votada em sessão ordinária nos próximos dias. Os membros das CPIs se reúnem semanalmente dando andamento às averiguações. A CPI do Transporte é presidida pelo vereador Thiago Rangel (Pros) e tem como relator o vereador Rogério Matoso (DEM), contando com a participação dos colegas da Legislatura Municipal Dandinho de Rio Preto (PSD) e Nildo Cardoso (PSL). Já a CPI da Saúde tem como presidente o vereador Juninho Virgílio (Pros) e relator o edil Álvaro Oliveira (PSD), além de contar com a participação Leon Gomes (PDT), Pastor Marcos Elias (PSBC) e Marquinhos Bacellar (Solidariedade).
As reuniões das CPIs acontecem semanalmente, sob sigilo. “Regimentalmente, por lei, é proibida qualquer divulgação do conteúdo que está sendo investigado. Qualquer vazamento de informações internas prejudica o andamento da comissão. Tudo que é feito nas reuniões das comissões não pode ser divulgado, sob pena de anulação da própria CPI”, explicou o procurador Geral da Câmara, Bruno Gomes.
As CPIs foram implantadas com prazo de 90 dias, prorrogável por mais 90. O presidente da CPI do Transporte detalha os objetos da investigação. “Vamos averiguar, nos contratos firmados ente o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) e a empresa Billing Pay, possíveis irregularidades que tenham gerado prejuízo à municipalidade”, explicou o vereador Thiago Rangel.
Vice-presidente da Câmara Municipal, o vereador Juninho Virgílio explica a CPI da Saúde:
– Não é uma caça às bruxas e, sim, uma busca por informações, dentro da legalidade, da Secretaria Municipal de Saúde. Somente no último ano do governo passado, foram gastos mais de R$ 800 milhões na Saúde. Nos quatro anos do governo Rafael Diniz, foram mais de R$ 2 bilhões gastos na Saúde. O objetivo da CPI é dar uma resposta à população, porque o resultado desses gastos não foi sentido pela população, não foi sentido ‘nas ruas’. Precisamos investigar aonde e como esses valores foram gastos e, havendo irregularidades, que o culpado pague por elas – disse o presidente da CPI da Saúde.
Sobre Comissões Parlamentares de Inquérito, os vereadores da Casa já mencionaram a CPI da Educação, também para averiguar gastos do governo passado na área, que ainda será votada em plenário. Na sessão ordinária da última quarta-feira (24), os vereadores anunciaram a intenção de instauração de uma quarta CPI, para verificar contratos do município com a concessionária Águas do Paraíba.
Ascom*