Coronavírus: prefeitura de SFI prorroga decreto que autoriza reabertura do comércio em com restrições

Com base no decreto municipal 219/2020, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) prorrogou a autorização da reabertura do comércio. O cumprimento de uma série de restrições para manter o combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19) também permanece. A decisão foi publicada no Diário Oficial de domingo (3) e assinada pela prefeita. A validade das medidas é de sete dias, podendo ser prorrogada.

De acordo com a publicação, as atividades comerciais podem continuar, desde que funcionários e clientes usem máscaras e que seja disponibilizado, em local visível, álcool em gel ou sabão para higienização. O estabelecimento tem que garantir a não aglomeração na parte interna e externa do prédio, observando o distanciamento mínimo de dois metros entre uma pessoa e outra, além de promover o afastamento imediato de funcionário que venha apresentar sintoma gripal sugestivo para Covid-19, devendo tal fato ser comunicado imediatamente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O horário de funcionamento é de segunda-feira a sábado, entre 8h e 20h, e aos domingos das 8h às 12h. Postos de combustíveis, drogarias, farmácias, serviços funerários, hospitais, clínicas, laboratórios, clínicas veterinárias, clínicas odontológicas podem funcionar de segunda a domingo sem restrição de horário. Já as padarias e confeitarias têm permissão para estar abertas de segunda a sábado, das 6h às 20h e aos domingos, das 6h às 14h.

“Estabelecimentos destinados ao comércio em geral, de artigos de vestuários, artigos de papelaria e prestação de serviço de estética, além de cumprir as medidas estabelecidas nos incisos I a VI do art. 4º, deverão optar pelo sistema de atendimento individual e com hora marcada, de modo a evitar a aglomeração de pessoas. Fica proibido o consumo de produtos nas dependências do estabelecimento comercial de alimentos, bebidas ou qualquer outro produto do gênero alimentício comercializado por bares, quiosques, restaurantes, sorveterias, lanchonetes, pizzarias, padarias e outros estabelecimentos afins”, estabelece a determinação.

A distância mínima e o uso de máscaras também precisam ser observados nas Agências Bancárias, Casa Lotérica e Agências dos Correios, que “deverão adotar as providências necessárias visando a organização das filas”.

Além disso, este decreto, da mesma maneira que o anterior sobre o tema (216), aborda atividades que envolvam aglomerações de pessoas, como eventos esportivos e de entretenimento ou atividades recreativas em praças, quadras e praias, que seguem proibidas. A municipalidade ainda recomenda a realização de cerimônias de natureza religiosa sem a presença de público.

Quanto ao funcionamento de órgãos da administração pública municipal, as medidas anteriores, tais como a suspensão do atendimento ao público, seguem mantidas. O mesmo acontece com as limitações no transporte público.

Outro ponto tratado é a restrição de acesso a pessoas ao município, que só será permitido a quem comprovar residência fixa ou atuação como profissional de transporte de passageiros ou da área do direito, saúde, segurança pública, assistência social e demais atividades essenciais. A entrada só será permitida para a pessoas que estiverem usando máscaras de proteção, o que será fiscalizado pelas Barreiras Sanitárias, instaladas na rodovia estadual RJ-224, na altura do posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), em Imburi, e na divisa com o Estado do Espírito Santo, em Barra do Itabapoana.

A Guarda Civil Municipal (GCM), o Departamento de Postura, a Empresa Municipal de Trânsito de SFI (Emtransfi) e a Vigilância Sanitária seguem fiscalizando de forma conjunta o cumprimento das normas previstas.  O decreto prevê multas, suspensão e cassação de alvará de comércios e infrações administrativas.

O decreto pode ser conferido na íntegra, clicando aqui.

Ascom SFI

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