Conselho federal decide que RJ pode continuar no Regime de Recuperação Fiscal

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, órgão ligado ao Ministério da Economia, decidiu nesta quarta-feira (1º) que o Rio de Janeiro poderá continuar no Regime de Recuperação Fiscal.

Ainda assim, o órgão alertou que há outros processos, sobre novas violações, que ainda estão em fase de análise. Ou seja, o conselho cogita serem necessárias novas compensações por parte do estado.

A Secretaria de Fazenda do RJ também divulgou nota sobre a decisão. No texto, explicou que o conselho aprovou a proposta de compensação financeira apresentada na terça-feira (30) e que, do total de R$ 95 milhões em medidas de austeridade, o Conselho aceitou R$ 66 milhões.

O valor, comunicou a pasta, é superior aos R$ 32 milhões exigidos pelos integrantes para que o RJ permanecesse no regime diferenciado. Assim, o estado disse que foram quitadas as 25 violações que estavam pendentes.

“Não há fato, por ora, que gere a necessidade de encaminhar parecer opinando pela extinção do Regime de Recuperação Fiscal”, é dito em trecho do relatório do conselho enviado ao Governo do Rio.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *