Com pedido de suspensão da dívida, Rio descumpre regime de recuperação fiscal no 2º semestre de 2023
A gestão fiscal do Rio de Janeiro se deteriorou mais no segundo semestre de 2023, conforme o relatório do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do estado, publicado nesta sexta-feira. Na segunda metade do ano passado, o governo fluminense continuou implementando ações à revelia das regras do regime, como já vinha acontecendo em períodos anteriores, mas deixou de fazer também as medidas de ajuste pactuadas no Plano de Recuperação Fiscal. Com isso, a nota fluminense permaneceu ‘C’, em um conceito que varia de A a D.
Apesar disso, como o estado já estava inadimplente, não há, no momento, consequências adicionais. Segundo as regras do RRF, quando um estado está inadimplente, fica proibido, por exemplo de contratar nova operação de crédito.
Na semana passada, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do pagamento da dívida fluminense com a União até que sejam renegociados os cálculos de atualização do débito. Para o governador, as regras atuais são “leoninas” e a dívida deveria ser atualizada somente com o IPCA – índice de inflação oficial -, porque a União não deveria “lucrar” com os juros. Hoje, os juros cobrados são de IPCA + 4% ou a taxa Selic.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, rebateu Castro e disse que a situação frágil das contas do estado se deve a “decisões locais”, como o aumento significativo da despesa com pessoal, mesmo que vedada pelo RRF. O governador ainda replicou, dizendo que o argumento era uma “bobagem sem tamanho”.
Segundo o relatório divulgado nesta sexta-feira, as violações às vedações do RRF somaram R$ 3,076 bilhões, contra R$ 2,755 bilhões no primeiro semestre de 2023. Esse valor considera os impactos estimados anuais das violações verificadas no período e também de datas anteriores que permanecem irregulares. Uma das violações verificadas no segundo semestre do ano passado foi a recomposição salarial dada ao funcionalismo em 2021. No fim de 2023, 60% da receita corrente total era consumida com gastos com pessoal no Rio, contra 51% em 2021.
Fonte: O Globo
