CNJ mantém com a Corregedoria do TJRJ investigação sobre juízes suspeitos de vazar informações
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu nesta quinta-feira (23) que a investigação contra dois juízes auxiliares da presidência do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) é de competência da Corregedoria-Geral do tribunal estadual.
A solicitação para que Martins se pronunciasse sobre o caso partiu do corregedor-geral do TJ, Bernardo Garcez, que investiga possíveis “faltas disciplinares” cometidas por outros dois magistrados, que são auxiliares da presidência do tribunal: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro e Luiz Umpierre de Mello Serra.
Ambos os juízes são suspeitos de vazarem informações de um relatório da Corregedoria sobre um terceiro magistrado, João Luiz Amorim Franco, titular da 11ª Vara de Fazenda Pública, responsável pela cobrança de dívidas do governo do estado.
De acordo com o conteúdo do relatório, publicado pelo jornal O Globo, a Corregedoria do TJ afirma que mais de 3 mil processos estavam parados e só foram movimentados depois de uma fiscalização em varas empresariais – o que levanta suspeitas de que houve vazamento da investigação.
Garcez pediu que o Conselho Nacional de Justiça se manifestasse sobre o caso depois que o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou – na quarta-feira (22) – a abertura de sindicância para apurar a conduta dos magistrados, que atuam como auxiliares na própria presidência.
Na decisão desta quinta, Martins – além de fixar a competência da investigação com Garcez – também ordenou que a presidência do TJRJ suspenda, “imediatamente, as investigações” até que haja uma próxima deliberação sobre o assunto.
Garcez também informou ao CNJ que os fatos que envolvem os juízes são objeto de investigação criminal do Ministério Público Estadual e que foi distribuída, “por prevenção”, a um integrante do Órgão Especial do TJRJ e que, “ao ser instado pela relatora daquela investigação criminal, deu início à sindicância disciplinar contra os juízes auxiliares do presidente em 20 de julho de 2020”.
Em nota, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que o presidente do órgão não comenta decisões de instâncias superiores.
O juiz Luiz Umpierre de Mello Serra não quis se manifestar. Já o juiz Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro afirmou que “nada tem a esconder”e que dará as “explicações necessárias ao corregedor [Bernardo Garcez]”.
Ao jornal O Globo, o juiz João Luiz Amorim Franco alegou, na terça-feira (21), que a 11ª Vara de Fazenda Pública sempre teve problemas em razão do enorme número de processos e poucos funcionários.
O magistrado acrescentou que só teve conhecimento da investigação da Corregedoria depois de movimentar os mais de 3 mil processos.