CNJ determina fiscalização em gabinetes de desembargadores do TJRJ por suposto esquema de corrupção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sua corregedoria, determinou uma fiscalização extraordinária nos gabinetes de sete desembargadores e de uma juíza, todos do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção.

A portaria foi publicada no último dia 20 e faz referência a reportagens do “Extra” e da “Veja” que citam supostas vendas judiciais em favor de empresas do setor de transporte.

As reportagens tratam da delação premiada de José Carlos Lavouras, ex-presidente da Fetranspor, a Federação de Transportes do Rio, que é um sindicato formado pelas empresas de ônibus.

A fiscalização extraordinária foi determinada na segunda (23) e terça-feira (24), entre 9h e 19h. Os prazos processuais, por conta disso, ficam suspensos. A decisão é assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Questionado pelo G1, o TJRJ não se posicionou. “O processo corre em segredo de justiça e, por esse motivo, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não irá se manifestar sobre o assunto.”

Delação de Lavouras

Lavouras foi presidente do Conselho de Administração da Fetranspor por quase 30 anos. No início do ano, sua delação premiada foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lavouras tem dupla cidadania, e vive em Portugal desde julho de 2017, quando o juiz federal Marcelo Bretas decretou a sua prisão preventiva na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava-Jato no Rio que desvendou o esquema de corrupção na Fetranspor.

Outro ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, também assinou delação premiada. Em 2019, ele afirmou que, em 10 anos, o pagamento de propina da Fetranspor a agentes políticos chegou a R$ 120 milhões.

G1*

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