Carla Machado sanciona lei que suspende desconto do consignado de servidores
A Lei Municipal n° 674/2020, que determina a suspensão por 120 dias dos descontos das mensalidades de empréstimos, incluindo os consignados, dos servidores municipais de São João da Barra ativos e inativos foi sancionada na terça-feira, 9, pela prefeita Carla Machado. A publicação consta no Diário Oficial desta quarta-feira, 10, (aqui).
Os servidores já podem solicitar a suspensão do desconto mensal, que ocorre em folha, junto à Secretaria Municipal de Administração pelo e-mail [email protected]. Informações podem ser obtidas pelos telefones 2741-7878 (ramais 241 ou 309), das 13h às 17h, e 99709-0834, este último com WhatsApp. Ele receberá um formulário para ser preenchido e encaminhado ao setor de Recursos Humanos, também via e-mail, juntamente com documento de identificação.
A Secretaria Municipal de Administração ressalta que a adesão é opcional. “O servidor irá optar se quer ou não a suspensão, inclusive na quantidade de empréstimos. Ou seja, se ele tem mais de um empréstimo, poderá escolher qual ou se quer a suspensão de todos”, explica a subsecretária de Administração, Rachel Rocha Azevedo.
A lei que suspende o desconto da parceria dos empréstimos foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 26 de maio.
– É uma opção para o servidor, que poderá se organizar financeiramente nesses quatro meses em que a parcela deixará de ser descontada. Daí a importância de sancionarmos essa lei – destaca a prefeita Carla Machado.
A suspensão do empréstimo implica em sua prorrogação do contrato pelo mesmo período sem acréscimo de juros, multa, correção monetária ou qualquer outro acréscimo no valor da parcela. As agências já estão sendo notificadas quanto à vigência da lei.
Ascom*