Capacitação de empresários para pregão eletrônico será quarta-feira (19)
Na próxima quarta-feira (19), às 18h30, será realizada na sede da prefeitura de Campos a capacitação gratuita de empresários para participação no pregão eletrônico. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail [email protected], para onde os interessados deverão enviar informações como dados pessoais e telefone para contato. A confirmação da inscrição será enviada pela equipe do setor.
A implantação do pregão eletrônico cumpre o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta quanto à aquisição de bens e contratação de serviços comuns com utilização de recursos decorrentes de transferências voluntárias — destinadas à Educação, Saúde e Assistência. O Pregão eletrônico existe no Brasil desde o ano de 2005, regulamentado pelo Decreto Federal 5450/2005 e o Decreto Municipal 065/2005. Porém, apesar da previsão legal, nunca foi implantado de fato pelas gestões anteriores.
Supcom*