Câmara rebate insinuações de blogs
A Câmara Municipal de Campos rebateu insinuações disseminadas por sites/blogs na última semana.
Ao contrário do que foi divulgado em sites, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes esclareceu que não há projeto com tramitação parada no âmbito do Legislativo. A imagem desta instituição pública tricentenária vem sendo constantemente alvo de ataques por parte de blogs que não possuem compromisso com a população, com apuração de informações e ou com a veracidade dos fatos.
O Legislativo campista esclarece que cumpre com rigor os procedimentos legais estabelecidos pelo Regimento Interno, principalmente na tramitação de Projetos de Lei propostos pelos parlamentares. Não existe nesta gestão projeto engavetado.
Sobre CPIs, a Câmara Municipal possui duas em andamento. Conforme a legislação, a Casa pode ter mais uma, ao mesmo tempo, conforme ordem de requerimento. O pedido do vereador Leon Gomes (PDT) para abertura de CPI sobre Educação foi devidamente protocolado, tendo, portanto, preferência na tramitação. Leon Gomes esclareceu que se dispôs a retirar o pedido, após ser aventada em plenário a possibilidade de abertura de uma CPI sobre os serviços prestados pela concessionária Águas do Paraíba.
O vereador ressaltou, porém, que não houve ainda diálogo com os pares sobre a formação da Comissão e não foi novamente procurado sobre o assunto. Portanto, o requerimento do mesmo ainda não foi retirado.
O projeto divulgado como “Lei Dom Américo” trata-se da Indicação Legislativa nº 1222/2021, do vereador Helinho Nahim (PTC), que foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 13 de maio deste ano. O documento encaminha Anteprojeto de Lei sobre a criação de um Auxílio Emergencial voltado para os trabalhadores do setor de eventos. É inverdade a informação veiculada de que o mesmo estaria “engavetado”, já que foi aprovado em sessão transmissão nos veículos de comunicação.
Já o Projeto de Lei 0786/2021, do vereador Thiago Rangel, que dispõe sobre auxílio emergencial municipal, aguarda a manifestação do edil, uma vez que o próprio parlamentar autor informou à Procuradoria que estaria em diálogo com o Poder Executivo para que o documento possa tramitar como Indicação Legislativa.
É importante destacar que o autor do blog em questão já foi notificado pela Procuradoria Legislativa da Câmara em outro momento para conceder direito de resposta sobre material publicado sem a devida apuração. Porém, o direito não foi concedido, fazendo com que o Legislativo tenha que buscar outras medidas cabíveis contra inverdades.
Afinal, o que pretende esses blogs divulgando meias-verdades sobre a Câmara? Não é difícil imaginar o seu interesse. Enquanto isso, a Câmara Municipal segue firme ressaltando que seu compromisso é com o povo.