Câmara de Campos reprova prestação de contas da Águas do Paraíba

O parecer da Comissão dos Serviços Concedidos sobre a prestação de contas apresentada pela concessionária Águas do Paraíba foi votado durante sessão ordinária nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. O documento recomendou a reprovação do relatório da concessionária e foi aprovado por unanimidade.

Conforme a Lei Orgânica do Município, a concessionária deve apresentar ao Legislativo relatório evidencie a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. Essa prestação de contas foi realizada em audiência pública na Câmara Municipal, no dia 18 de novembro.

O presidente da Comissão dos Serviços Concedidos, Silvinho Martins (MDB), realizou a leitura do parecer na íntegra. O documento aponta que a apresentação realizada pela Águas do Paraíba “carece de elementos capazes de elucidar o cumprimento básico contratual, trazendo à baila apenas fotos isoladas de projetos executados relacionados aos serviços de saneamento no município”.

O parecer afirma que, em algumas situações, as tarifas de água e esgoto são cobradas conjuntamente, mesmo em residências onde o tratamento de esgoto é inexistente ou ineficaz. Também foi apontado que a Águas do Paraíba reiteradamente descumpre prazos, que não executou em totalidade a implantação do sistema de esgotamento sanitário na grande Guarus e que não completou o Plano de Saneamento. Além disso, o documento menciona que a concessionária não realiza de forma satisfatória a recomposição de após intervenções e que são inúmeras as reclamações dos usuários.

“Esta Comissão dos Serviços Concedidos recomenda a reprovação do relatório apresentado pela concessionária de serviço público Águas do Paraíba, tendo em vista o flagrante descumprimento contratual e total insatisfação da população com os serviços prestados”, disse o vereador Silvinho Martins.

O parecer recomenda que a concessionária cumpra as obrigações contratuais apontadas e que não seja concedido o reajuste das tarifas de água e esgoto no ano de 2021, para o exercício de 2022. O documento ainda requer que seja realizada a revisão das cobranças de tratamento de esgoto.

Durante a discussão, os vereadores destacaram as reclamações que recebem a respeito do serviço prestado pela concessionária. Assinam o relatório o presidente da Comissão dos Serviços Concedidos, Silvinho Martins (MDB), o vice-presidente, Álvaro Oliveira (PSD), e o membro Diego Dias (Podemos).

Ascom*

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