Câmara de Campos prorroga CPI da Saúde
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (28), quando foi aprovada a prorrogação da CPI da Saúde. Os vereadores também destacaram 41 processos de Indicações Simples e aprovaram outros sete processos de Requerimentos.
Iniciando a sessão, o presidente da Câmara, Fabio Ribeiro (PSD), leu o Aviso Público nº 0010/2021, que comunica a realização de audiência pública no dia 08 de outubro de 2021 (sexta-feira), às 10h, no plenário, para a apresentação do Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2021, da Secretaria Municipal de Saúde.
Durante o Grande Expediente, os vereadores usaram a palavra por meio do artigo 155. Usando o mesmo artigo, Fabio Ribeiro informou que foi protocolado na Câmara um Requerimento para abertura de CPI que vai apurar todos os atos, independente da vítima e do agressor, contra a mulher em Campos. “Essa foi a resposta da Câmara de Campos. Uma resposta rápida, mas uma resposta isenta como deve ser”, explicou.
Entre os Requerimentos, os vereadores aprovaram, por maioria, o nº 2392/2021, de autoria de Leon Gomes (PDT), Álvaro Oliveira (PSD), Pastor Marcos Elias (PSC) e Marquinho Bacellar (Solidariedade), que requer prorrogação pelo prazo de 90 dias dos trabalhos da CPI que apura possíveis irregularidades nos contratos administrativos oriundos da Secretaria Municipal de Saúde do início de 2017 em diante. Votou contrário o vereador Abdu Neme (Avante).
Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 2456/2021, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0124/2021, 0198/2021 e 0199/2021, de acordo com o Regimento Interno desta Casa.
Em turno único, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 0199/2021, de Fred Machado (Cidadania), que denomina Grupo de Operações com Cães “Donavan Dennis Gomes Ferreira”; o Projeto de Lei nº 0198/2021, de Fabio Ribeiro (PSD), que denomina Rua José Carlos Klem; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0124/2021, de Marquinho Bacellar (Solidariedade), que concede a Ordem do Mérito Wilson Batista ao Sr. Gilmar Almeida da Paixão. Os projetos também tiveram a redação final aprovada.
Tramitação
Nesta terça-feira, os seguintes projetos começaram a tramitar:
De Abdu Neme (Avante), o Projeto de Lei nº 0158/2021, que institui a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”; e o Projeto de Lei nº 0159/2021, que institui a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural;
De Álvaro Oliveira (PSD), o Projeto de Lei nº 0165/2021, que declara de Utilidade Pública o Instituto do Câncer do Norte Fluminense;
De Fred Machado (Cidadania), o Projeto de Lei nº 0176/2021, que dispõe sobre a criação de campanha permanente para conscientização acerca dos perigos da prática de soltura de pipa com linhas cortantes em vias públicas e o programa permanente de auxílio às vítimas de acidentes em vias públicas ocasionados pela utilização de linhas cortantes (cerol, linha chilena, ou quaisquer outros materiais cortantes que venham a surgir); e Projeto de Lei nº 0177/2021, que dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), com transtorno de processamento sensorial e suas famílias.
De Leon Gomes (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0197/2021, que concede a Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes “in memoriam” à Sra. Nélia Almeida Gomes de Oliveira;
Os projetos serão encaminhados às comissões pertinentes e posteriormente serão colocados em pauta para discussão.
O vereador Bruno Vianna (PSL) justificou ausência nas sessões.
Ascom*