STF nega pedido da Alerj para empossar Douglas Ruas, e desembargador Ricardo Couto continua governador do Rio. Leia decisão
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os requerimentos de urgência apresentados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que visavam empossar o recém-eleito presidente da casa, deputado Douglas Ruas, como governador interino do Rio de Janeiro. Com a decisão, proferida nesta sexta-feira (29), o atual presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Couto segue no comando temporário do Executivo estadual.
A Assembleia Legislativa acionou o STF por meio de questões de ordem sob a alegação de “fato novo superveniente”. A defesa da Alerj sustentava que o presidente do TJRJ havia assumido o governo interinamente apenas devido à vacância simultânea dos cargos de governador, vice-governador e de presidente do parlamento fluminense. Contudo, com a eleição e posse do deputado Douglas Ruas para a Presidência da Alerj, ocorridas em 17 de abril, o primeiro elo da linha sucessória previsto na Constituição Estadual estaria restabelecido.
Em sua decisão, o ministro Luiz Fux barrou a pretensão da Mesa Diretora da Alerj de forma direta. O relator relembrou que o Plenário do STF, em sessão realizada no início de abril, fixou expressamente que o presidente do TJRJ governará o Rio “até nova deliberação”, com plenos poderes e prerrogativas da chefia do Executivo.
“Há determinação expressa do colegiado a obstar o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj, o que não se altera pelos fatos supervenientes comunicados nos autos, haja vista que esses serão oportunamente submetidos ao conhecimento do Plenário desta Corte”, pontuou o ministro.
Fux determinou que qualquer modificação no comando interino do estado do Rio de Janeiro depende de uma nova avaliação conjunta de todos os ministros do Supremo, e não de uma canetada monocrática.
Confira a íntegra: Decisão Fux nega pedido da alerj
