STJ anula decisões contra Cristiane Brasil por esquema de fraudes na Operação Catarata
A Quinta Turma do STJ anulou todas as decisões proferidas pela 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro desde o recebimento da denúncia contra Cristiane Brasil no âmbito da Operação Catarata, que apurou esquema de fraudes na execução de projetos sociais na capital fluminense entre 2013 e 2018, informa o blog de Lauro Jardim, de O Globo.
A ex-deputada e filha de Roberto Jefferson chegou a ser presa em 2020 após ser apontada pelo Ministério Público como a “Fada Madrinha” do esquema que teria resultado em desvios milionários dos cofres públicos.
Cris Brasil foi beneficiada após o ministro Messod Azulay entender que o caso não poderia ser julgado pela primeira instância, uma vez que o ex-secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, um dos investigados, tinha foro privilegiado à época.
Em seu voto, o ministro apontou que houve violação ao princípio do juiz natural, segundo o qual ninguém poderá ser julgado senão pela autoridade previamente estipulada em lei.
O STJ atendeu a um pedido da defesa do empresário Flavio Salomão Chadud, um dos presos na operação. Ele era tido como um dos líderes da organização que se beneficiava das fraudes em licitações na Fundação Leão XIII.
A decisão foi estendida a todos os réus. Com isso, a 26ª Vara Criminal do Rio terá de realizar nova análise da denúncia. O processo corre em segredo de Justiça.
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