TCE-RJ manda Educação de Campos ajustar edital de compra de notebooks para continuidade do certame
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio referendou nessa sexta-feira (21), em sessão virtual, a suspensão da licitação da secretaria de Educação de Campos para compra de computadores, notebooks/chromebook e impressoras.
O pregão foi suspenso em 4 de julho após a identificação de diversas irregularidades no edital (TCE suspende pregão da secretaria de Educação de Campos com valor ‘secreto’ para compra de notebooks).
O blog vem acompanhando o caso desde 2021 e, em 21 de junho deste ano, denunciamos que os valores foram colocados sob sigilo sem justificativa (Antes estimado em R$ 31 milhões e agora sob sigilo, Educação de Campos abre nova licitação para compra de notebooks).
De acordo com a decisão do plenário, a Prefeitura atendeu parcialmente as determinações do conselheiro Christiano Lacerda, relator do caso.
Em nova decisão, o TCE determinou mais cinco ajustes no edital para prosseguimento do certame.
Seguimos monitorando.
Confira decisão: TCE- Educação Campos Notebook