TRE-RJ suspende repasses e tempo de TV de Wilson Witzel
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) concedeu liminar para proibir que o candidato ao governo do Rio Wilson Witzel use recursos públicos em sua campanha e goze do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV. A Corte ainda não fez o julgamento do mérito para indeferir ou deferir a candidatura do ex-governador do Rio.
Witzel sofreu impeachment em 2021 por um crime de responsabilidade no meio da pandemia da Covid-19. Quando sofreu o processo de afastamento na Alerj, o ex-juiz perdeu os direitos políticos, mas mesmo assim decidiu sair do PSC, seu antigo partido, se filiou ao PMB e registrou a candidatura, que ainda será avaliada pela Justiça Eleitoral.
“A condenação imposta a Wilson José Witzel o restringe de exercer seus direitos políticos passivos e qualquer outro cargo público, ainda que não seja de natureza política, como é o caso daqueles providos por concurso público”, defenderam os procuradores do Ministério Público no pedido enviado à Justiça Eleitoral.
O entendimento dos desembargadores foi parecido com o que suspendeu os repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o candidato ao Senado Daniel Silveira (PTB).
Fonte: Coluna Extra, Extra
