Águas do Paraíba quer mais dinheiro e entra na justiça para aumentar a tarifa de água e esgoto

A concessionária de Água e Esgoto de Campos dos Goytacazes, a poderosa Águas do Paraíba, ingressou na justiça para aumentar as contas dos cidadãos campistas.

Em dezembro de 2021, o prefeito Wladimir Garotinho vetou o reajuste contratual de 18,10% e o alinhamento tarifário de 1,946% requerido pela concessionária.

Além disso, a Câmara Municipal também reprovou as contas da concessionária, e recomendou que não fosse concedido o reajuste.

Na última semana, o juiz Leonardo Cajueiro, da 3ª Vara Cível, não verificou perigo na demora para conceder medida liminar a concessionária.

“Trata-se de ação ordinária na qual a concessionária dos serviços de água e esgoto postula liminarmente o reajuste tarifário o qual alega fazer jus. Uma vez que tramita perante este juízo ações coletivas que tratam das tarifas da aqui autora, entendeu por bem o juízo dar vista ao Parquet para oficiar no feito como custos legis. O MP, por sua vez, oficiou pela manifestação prévia do réu antes da apreciação do requerimento liminar. Muito embora aparente fazer jus ao reajuste, em especial diante dos documentos juntados a fls. 823/881, não vislumbro perigo na demora que enseje a concessão de medida liminar inaudita altera pars. Não há qualquer prova de que as atividades da autora estão em risco, tampouco há evidências no mundo real (art. 375 do CPC) que indiquem tal risco. Portanto, direi sobre a tutela de urgência após a resposta do réu e promoção do MP. 1 – Cite-se o réu; 2 – Com a resposta ao MP; 3 – Após, conclusos para apreciação da tutela ou mesmo aplicação do art. 355 do CPC.”, decidiu o magistrado.

Com lucros milionários, a Águas do Paraíba atua em Campos dos Goytacazes com contrato precário, através de aditivos.

A concessionária sempre utiliza de mecanismos judiciais para colocar seu contrato precário acima das leis e dos atos discricionários do poder executivo e legislativo.

Já o serviço prestado por Águas do Paraíba a cidade inteira sabe como funciona. No Procon é a campeã de reclamações.