TRF-2 tranca ação penal contra Raphael Montenegro, ex-secretário de Administração Penitenciária
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) trancou a ação penal contra o ex-secretário de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro Raphael Montenegro.
O encerramento da ação se deu no julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa e analisado nesta quarta-feira (23) pela corte.
O desembargador federal Ivan Athié foi o relator do caso e o voto dele foi acompanhado pelos outros magistrados.
Prisão e soltura
Raphael Montenegro foi preso em agosto do ano passado pela Polícia Federal (PF) suspeito de negociar acordos com chefes do Comando Vermelho — a maior facção criminosa de tráfico de drogas do estado.
No mesmo mês, o ex-secretário foi solto após o fim do prazo da prisão temporária. A lei permite que a prisão de investigados seja prorrogada, mas a PF e o Ministério Público Federal (MPF) não pediram a extensão do prazo.
Montenegro foi exonerado no mesmo dia da prisão. Depois, foi substituído por Victor Poubel, que ficou apenas três dias no cargo. O delegado da Polícia Civil do RJ Fernando Veloso assumiu a pasta e continua nela desde então.
‘Operação Simonia’
Montenegro foi alvo da “Operação Simonia”, que também prendeu o subsecretariado da Seap — Wellington Nunes da Silva, de gestão operacional, e Sandro Farias Gimenes, superintendente. Os dois também foram soltos em agosto.
Na época, o advogado de defesa de Montenegro, José Carlos Tórtima, declarou que ele era inocente.
