Cláudio Castro regulamenta pagamento da recomposição salarial de 13,05% aos servidores estaduais

O governo estadual do Rio oficializou nesta sexta-feira (dia 28), em decreto publicado no Diário Oficial, o pagamento da recomposição de 13,05% para todos os servidores em fevereiro. A reposição já estava autorizada pela Lei 9.436, publicada em 15 de outubro de 2021. A sanção do governador ocorreu após um acordo firmado com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O decreto de Cláudio Castro agora regulamenta o pagamento ao Executivo, considerando a inflação oficial acumulada.

De acordo com a lei, a recomposição se aplicará a servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O índice de reajuste incidirá sobre a remuneração, considerando o salário-base, as gratificações e demais benefícios incidentes.

O percentual pago agora será equivalente a 50% da inflação acumulada (Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 6 de setembro do ano de 2017 até 31 de dezembro de 2021, que foi de 26,11% no período.

De acordo com a Lei 9.436, a recomposição de 2017 a 2021 será feita em três parcelas, sempre no primeiro bimestre de cada ano: a primeira, de 50%, em 2022; a segunda, de 25%, em 2023; e a terceira, de 25%, em 2024.

Também serão contemplados com o pagamento os empregados públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Confira o decreto: IOERJTraceableFile61f3f217012c7

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