TCE-RJ aponta irregularidades em editais do Estado e suspende as licitações das obras de vários bairros de Campos

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu, na última sexta-feira (3), os Editais de Concorrência Pública nº 09/2021, 10/2021 e 11/2021, da Secretaria de Estado das Cidades, que têm por objeto a contratação de serviços de pavimentação e drenagem a serem executados no município de Campos dos Goytacazes.

Os editais são elaborados pelo Estado.

A decisão é da conselheira Marianna Montebello Willeman com base no parecer da Coordenadoria de Mobilidade do próprio tribunal. A conselheira também determinou suspensão da homologação dos certames que já ocorreram.

Os editais suspensos são referentes as obras dos Parques Porto Belo, Vila Menezes, Vila Manhães, Rio Branco, Novo Mundo, Santa Clara, Bela Vista, Jardim das Acácias, Angélica e Prado

A decisão determina trinta e três correções nos editais. Após cumprimento das determinações a decisão será analisada pela Corte de Contas.

Atualização para correção – A licitação das obras do Parque Saraiva está mantida.

Confira à íntegra: TCE-RJ – Suspensão Editais Concorrência Obras Campos