Águas do Paraíba vai ao Tribunal de Justiça para voltar a cobrar taxa de religação de água em Campos
A poderosa concessionária de água e esgoto de Campos dos Goytacazes, Águas do Paraíba, impetrou um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Rio para derrubar uma lei aprovada na Câmara Municipal que proibiu a cobrança de taxa de religação de água.
O Mandado de Segurança foi distribuído para a desembargadora Maria Tereza Pontes Gazineu, da Vigésima Quarta Câmara Cível.
De autoria conjunta dos vereadores Fábio Ribeiro, Álvaro Oliveira (PSD), Silvinho Martins (MDB) e Rogério Matoso (DEM), o projeto de lei foi aprovado no legislativo em março (aqui) e sancionado pelo prefeito Wladimir Garotinho em abril (aqui).
Segunda tentativa
Em maio, Águas do Paraíba já havia tentado derrubar a lei, porém o juiz Leonardo Cajueiro declinou a competência por entender que o caso deveria ser analisado pelo Tribunal de Justiça (relembre aqui).
Mais dinheiro
Atuando em Campos através de aditivos precários na concessão, Águas do Paraíba tem uma média de lucro líquido anual que gira em torno de R$ 50 milhões.
