Alexandre de Moraes nega recurso de Witzel - Blog do Ralfe Reis

Alexandre de Moraes nega recurso de Witzel

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acaba de julgar improcedente o novo pedido do governador afastado Wilson Witzel, que buscava suspender o processo de impeachment no Tribunal Especial Misto.

Na última quinta-feira, Witzel entrou com uma Reclamação Constitucional alegando que não foi protocolada uma peça processual acusatória para expor o fato criminoso do qual é acusado.

“MIN. ALEXANDRE DE MORAESEm 19 de abril de 2021: “(…) JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Comunique-se, com urgência, ao Presidente do Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, nos termos do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República. Publique-se, Intime-se.”, decidiu o ministro.

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