Marcelo Bretas envia ao TRE processo da Furna da Onça contra 23 réus sem foro privilegiado

O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato em primeira instância na Justiça Federal do Rio, encaminhou nesta quarta-feira (7) ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) o processo da Operação Furna da Onça contra 23 réus sem foro privilegiado, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral e os ex-deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo, Edson Albertassi, Coronel Jairo e Marcelo Simão.

A decisão de Bretas atende a uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro estendeu aos réus do ação penal em primeira instância os efeitos da decisão da 2ª Turma do STF que, em 16 de março, declarou a incompetência da Justiça Federal para processar a julgar os cinco deputados estaduais réus no processo da Furna da Onça e determinou a remessa do caso à Justiça Eleitoral.

Por terem direito a foro privilegiado, os parlamentares respondiam ao processo no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que é a segunda instância da Justiça Federal.

São réus no processo da Furna da Onça em primeira instância:

  • 1) Sérgio Cabral, ex-governador do Rio
  • 2) Jorge Picciani, ex-deputado estadual e ex-presidente da Alerj
  • 3) Paulo Melo, ex-deputado estadual e ex-presidente da Alerj
  • 4) Edson Albertassi, ex-deputado estadual
  • 5) Coronel Jairo, ex-deputado estadual
  • 6) Marcelo Simão, ex-deputado estadual
  • 7) Wilson Carlos, foi secretário estadual de Governo de Sérgio Cabral
  • 8) Affonso Monnerat, foi secretário estadual de Governo de Luiz Fernando Pezão
  • 9) Vinicius Farah, ex-presidente do Detran
  • 10) Leonardo Silva Jacob, ex-presidente do Detran
  • 11) Carla Adriana Pereira, ex-diretora de Registros do Detran
  • 12) Jorge Luiz Ribeiro, apontado como operador financeiro do ex-deputado Jorge Picciani
  • 13) Andrea Cardoso do Nascimento, foi chefe de gabinete do ex-deputado Paulo Melo
  • 14) Fábio Cardoso do Nascimento, foi assessor do ex-deputado Paulo Melo
  • 15) Magno Cezar Motta, foi assessor do ex-deputado Paulo Melo
  • 16) Daniel Barbiratto, ex-vereador, enteado do deputado Luiz Martins
  • 17) Jorge Luis de Oliveira Fernandes, foi assessor do ex-deputado Coronel Jairo
  • 18) José Antônio Wermelinger Machado, foi chefe de gabinete do deputado André Corrêa
  • 19) Alcione Chafin Andrade Fabri, foi chefe de gabinete do deputado Marcos Abrahão
  • 20) Leonardo Mendonça Andrade, foi assessor do deputado Marcos Abrahão
  • 21) Marcos Wilson Von Seenhausen, foi chefe de gabinete do deputado Marcus Vinicius Neskau
  • 22) Shirlei Aparecida Martins Silva, foi assessora do ex-deputado Edson Albertassi
  • 23) Jennifer Souza da Silva, funcionária do Grupo Facility/Prol

Com base na decisão da 2ª Turma do STF, no dia 19 de março, o desembargador federal Ivan Athié, relator da Furna da Onça no TRF-2, já tinha determinado o envio da ação penal da Furna da Onça contra os cinco deputados estaduais ao TRE-RJ.

São eles: André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinícius Neskau (PTB) e Marcos Abrahão (Avante). O TRE-RJ informou nesta quarta que ainda não recebeu os autos.

O TRE-RJ informou nesta quarta que ainda não recebeu os autos.

G1*

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