Fux confirma com Ceciliano reunião para discutir nova regra dos royalties

Presidente da Alerj André Ceciliano

Em resposta a solicitação do presidente da Alerj, André Ceciliano, o presidente do STF, Luiz Fux, confirmou a realização de reunião, na próxima terça-feira, para discutir a possibilidade de a Corte adiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona as novas regras para distribuição dos royalties. Por email, Fux se colocou à disposição da Grupo do Rio, da qual farão parte, além de Ceciliano, o governador Cláudio Castro, deputados estaduais e federais, representantes da sociedade civil e lideranças empresarias.

O julgamento da ação está marcado para o dia 03 de dezembro. Ceciliano vai apresentar no encontro números que demonstram a extensão da crise que se abateria sobre o Rio em caso de imediata vigência dos novos critérios. A intenção é adiar o julgamento a fim de que se possa construir uma solução negociada com os demais estados da federação.

A mudança representa perdas para o estado e para os municípios de receitas estimadas em até R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, sendo R$ 23 bilhões referentes a pagamentos de retroativos.

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