TJ define os 5 desembargadores que vão julgar pedido de impeachment de Witzel
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sorteou, nesta segunda-feira (28), os cinco desembargadores que vão compor um Tribunal Misto para julgar o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC).
Nomes sorteados
- Teresa de Andrade Castro Neves
- José Carlos Maldonado de Carvalho
- Maria da Glória Bandeira de Mello
- Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva
- Miriam Medeiros da Fonseca Costa
Em um discurso na abertura da sessão, que começou por volta de 11h30, o presidente do TJRJ, Claudio Mello de Tavares, classificou o impeachment como uma situação extraordinária usada em momentos “desesperados” contra funcionários que cometeram crimes políticos.
“O impeachment é uma instituição prevista na Constituição Federal e, quando respeitado o rito legal, representa o exercício da cidadania”, afirmou.
O que cabe ao Tribunal Misto
O Tribunal Misto será formado por cinco magistrados e cinco deputados, que serão eleitos na terça-feira (29) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Num primeiro momento, o tribunal define se Witzel deve ser afastado do cargo. Depois, se ele cometeu crime de responsabilidade e se deve perder os direitos políticos.
Independentemente da decisão do Tribunal Misto, Witzel já está afastado do cargo por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Próximos passos
- Eleição na Alerj para escolher os 5 deputados do Tribunal Misto
- Tribunal Misto nomeia relator por sorteio (pode ser deputado ou desembargador)
- Presidente do TJRJ preside o Tribunal Misto
- Após a escolha do relator, Witzel é notificado e tem 15 dias para se defender
- Após apresentação da defesa, relator vota se é contra ou a favor da instauração do processo
- Tribunal Misto vota se afasta ou não o governador
- Comissão tem até 180 dias para conclusão sobre o pedido de impeachment. Prazo estimado para conclusão é de 120 dias.
