Dívida da Prefeitura com RPAs é R$ 18,9 milhões, revela ofício enviado a vereadores
O vereador Jorginho Virgilio (DC) revelou, na sessão desta terça-feira (18), que a dívida da Prefeitura com os trabalhadores pelo regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPAs) chega a quase R$ 18,9 milhões. O valor foi informado após dois ofícios protocolados pelo Grupo de Trabalho Extraordinário da Câmara, sugerido e presidido pelo vereador. No entanto, a resposta veio incompleta.
A maior dívida, segundo ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Controle, é na área da Saúde quase R$ 6,5 milhões, entre a Fundação e Secretaria de Saúde. Entre os prestadores de serviço da Educação, a pendência é R$ 4,2 milhões. Os demais valores estão somados nas Fundações da Infância e Juventude, e de Esporte, além de outros cargos distribuídos na gestão.
O primeiro ofício enviado à Prefeitura pelo Grupo, formado ainda pelos vereadores Silvinho Martins (MDB) e Joilza Rangel (DEM), foi em 9 de julho e, de acordo com Jorginho, foi pedido, além do valor total da dívida, um cronograma de pagamento e quais os meses que os RPAs ficaram sem receber.
“Como as demais informações não foram respondidas, vamos enviar um novo ofício à Controladoria do Município, pois com estas informações não temos subsídios suficientes para tomar quaisquer medidas efetivas”, destacou Jorginho, acrescentando que ele e os demais vereadores ainda estudam buscar a Justiça, caso a Prefeitura não complemente as informações solicitadas.
“Não estamos alheios à situação financeira do município, mas os RPAs precisam pelo menos de uma previsão, nem que seja o pagamento de uma parte. Além disso, como podemos tentar ajudar se a gente não tem tudo que precisa. Qualquer lugar que a gente vá em busca de recursos vai querer saber detalhes básicos que ainda não temos”, disse Virgilio.
Fonte: Assessoria Jorginho Virgílio*
