Witzel vai ao STF para tentar desfazer a comissão de impeachment
A defesa do governador Wilson Witzel acionou nesta quarta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal a fim de tentar desfazer a comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa o pedido de impeachment do qual é alvo.
Os advogados pedem a concessão de uma liminar (decisão provisória) para determinar que a comissão seja desconstituída.
A defesa do governador argumenta que há “vícios” no andamento do processo. Segundo os advogados,
- a comissão especial de impeachment foi instituída sem votação;
- o colegiado é formado por 25 integrantes em vez de 18;
- a formação não respeita proporcionalidade.
A ação tem como relator o ministro Luiz Fux, mas o processo seguiu para o ministro Dias Toffoli, porque, durante o recesso do Judiciário, cabe ao presidente do STF decidir sobre questões urgentes.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou o mandado de segurança do governador com o objetivo de paralisar o processo de impeachment.
O governador é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, em razão de supostas fraudes em contratos na saúde, firmados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, mesma razão que motivou o processo de impeachment.
