13/07/2024
Política

Witzel vai ao STF para tentar desfazer a comissão de impeachment

A defesa do governador Wilson Witzel acionou nesta quarta-feira (22) o Supremo Tribunal Federal a fim de tentar desfazer a comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa o pedido de impeachment do qual é alvo.

Os advogados pedem a concessão de uma liminar (decisão provisória) para determinar que a comissão seja desconstituída.

A defesa do governador argumenta que há “vícios” no andamento do processo. Segundo os advogados,

  • a comissão especial de impeachment foi instituída sem votação;
  • o colegiado é formado por 25 integrantes em vez de 18;
  • a formação não respeita proporcionalidade.

A ação tem como relator o ministro Luiz Fux, mas o processo seguiu para o ministro Dias Toffoli, porque, durante o recesso do Judiciário, cabe ao presidente do STF decidir sobre questões urgentes.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou o mandado de segurança do governador com o objetivo de paralisar o processo de impeachment.

O governador é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, em razão de supostas fraudes em contratos na saúde, firmados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, mesma razão que motivou o processo de impeachment.

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