Fux manda redistribuir recurso de Witzel sobre processo de impeachment

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou a redistribuição da Reclamação impetrada pela defesa do governador Wilson Witzel.

“Declaro a minha incompatibilidade para julgamento do presente feito, nos termos do art. 277 do Regimento Interno do STF. Encaminhe-se à Secretaria Judiciária para redistribuição, nos termos do art. 67, § 3º, do RISTF.”, decidiu Fux.

Na distribuição automática, Fux foi escolhido o relator do caso. Com sua decisão, o recurso será redistribuído para outro relator.

Liminar no plantão

No último dia 27 de julho, o Presidente do STF, Dias Toffoli, concedeu uma liminar durante o plantão do recesso judiciário determinando que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) forme uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel.

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