Justiça do Rio suspende pagamento da Fundação Leão XIII para fornecedor de cestas básicas do estado
O juiz Bruno Bodart, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio, proibiu nesta sexta-feira (3) a Fundação Leão XIII de pagar R$ 2.852.000 para a empresa contratada para o fornecimento de 200 mil cestas básicas no estado. O valor, segundo a denúncia do Ministério Público, se refere ao “sobrepreço praticado no contrato de mais de R$ 20 milhões, assinado sem licitação, com a Cesta de Alimentos Brasil”.
Na decisão, o juiz determina ainda que a Fundação Leão XIII, que está vinculada à vice-governadoria do Estado, abstenha-se de realizar novos processos de compra e de celebrar novos contratos de aquisição de cestas básicas. Em caso de descumprimento da ordem, a presidente da Fundação, Andrea Baptista, terá de pagar multa de R$ 50 mil.
