Chequinho: Ministro Ricardo Lewandowski leva habeas corpus de vereadores para o plenário - Blog do Ralfe Reis

Chequinho: Ministro Ricardo Lewandowski leva habeas corpus de vereadores para o plenário

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O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao plenário da Corte os habeas corpus dos vereadores condenados na denominada operação Chequinho. O julgamento está marcado para o próximo dia 16.

Lewandowski encaminhou na sessão da última quinta-feira cerca de 80 habeas corpus concedidos a condenados em 2ª instância em diversos casos. O ministro segue o entendimento de que réus condenados só cumpram a pena após o transito em julgado.

Já outros ministros do STF entendem que a pena deve ser cumprida a partir da condenação em 2ª instância.

Alerj

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