Faltam 71 dias para STF bater martelo sobre royalties de petróleo - Blog do Ralfe Reis

Faltam 71 dias para STF bater martelo sobre royalties de petróleo

A conta é do consultor Adriano Pires. Caso no dia 20 de novembro o STF declare a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, a tal que prevê novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, o Estado do Rio terá que devolver a quantia de R$ 22 bilhões e deixar de arrecadar R$25 bilhões no período de 2019 a 2023.

Fonte: Blog do Ancelmo Gois, O Globo

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