TCE nega suspensão da licitação do transporte de Campos
O conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, do Tribunal de Contas do Estado, negou nessa quinta-feira (5), um pedido de suspensão da licitação do novo sistema de transporte de Campos.
O relator da Representação seguiu o parecer técnico do Corpo Instrutivo da Corte de Contas, que opinou pela rejeição do pedido de Tutela Provisória. “Nesse sentido, em sede de cognição sumária, concordo com a unidade técnica no que se refere ao pedido da cautelar requestada, no sentido de estarem ausentes os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, razão pela qual indefiro a tutela provisória, com fundamento no art. 84-A do Regimento Interno deste Tribunal.”, decidiu o conselheiro.
Veja a decisão: TCE-Transporte
