Mandado de Segurança Tapa Buraco: Juiz manda notificar José Dalton de Souza Pinto Filho
O juiz da 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, Eron Simas dos Santos, determinou a notificação do pregoeiro da prefeitura José Dalton de Souza Pinto Filho, nos autos do Mandado de Segurança 0002808-67.2019.8.19.0014 a requerimento da Construtora ALAS LTDA.
O pedido visa anular o edital e o processo de Concorrência Pública no valor aproximado de R$ 58 milhões tido e havido como contrato “Tapa Buraco”.
A Concorrência Pública está marcada para o dia 7 de março.
Na mesma decisão o juiz mandou notificar a Procuradoria Geral do Município e o Ministério Público, para só depois analisar o pedido de liminar.
Relembre o caso: Erro no edital de tapa buraco de R$ 57,2 milhões suspende Concorrência Pública do dia 1º de fevereiro
