Witzel publica primeiras medidas no Diário Oficial do RJ - Blog do Ralfe Reis

Witzel publica primeiras medidas no Diário Oficial do RJ

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O novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou nesta terça-feira (1º) suas primeiras medidas no Diário Oficial do Estado.

Algumas medidas:

  • redução de 30% de tudo o que foi liquidado pelas secretarias estaduais em 2018, com exceção das seguintes pastas: Educação, Administração Penitenciária, Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar, Saúde e suas entidades vinculadas, e instituições que exercem funções essenciais à Justiça;
  • nomeação de todos o secretariado;
  • acaba com a vistoria anual do Detran;
  • o Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Consperj) vai atuar como órgão propositivo, consultivo e deliberativo na função de estratégias e diretrizes relacionadas à Política Estadual de Segurança, além de acompanhar a destinação, aplicação e execução dos recursos destinados à política de segurança pública;
  • o Consperj será composto por 13 integrantes, com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Conselho de Segurança Pública e Controladoria Geral do Estado;
  • transfere a Subsecretaria de Inteligência e a Delegacia de Repressão às Ações Criminais Organizadas (Draco) da Secretaria de Segurança Pública para a nova Secretaria de Polícia Civil.
  • cria o Núcleo de Contencioso Estratégico e de Defesa da Probidade. Subordinado à Procuradoria Geral do Estado, o órgão vai receber e processar as representações sobre atos de corrupção e improbidade que forem remetidos por órgãos da administração pública, procuradores do Estado e terceiros.
  • estabelece a Coordenação e Fiscalização do Sistema Jurídico do Estado do Rio. Entre outras atribuições, o órgão ficará responsável pelo exame de processos, atos, contratos e acordos que impliquem a criação de despesas, por renúncia de receitas, com impacto financeiro igual ou superior a R$ 10 milhões.
Alerj

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