Base de operação no TRT, delação de Edmar Santos tem acusações contra Alerj e Cláudio Castro

Fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho do ano passado, o acordo de delação premiada do ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, provocou terremotos políticos em série no estado do Rio. Os relatos de Santos foram a base da operação Tris in Idem, em agosto, que afastou Wilson Witzel do cargo e são peça chave no processo de impeachment contra o ex-juiz. Na última terça-feira, em mais um desdobramento da delação, quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio foram presos por um esquema que teria arrecadado R$ 16 milhões em propinas. E os relatos de Edmar vão além. Divididos em 36 anexos, atingem ainda outras esferas, como a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e até o governador em exercício Cláudio Castro.

O GLOBO teve acesso com exclusividade a parte dos vídeos dos depoimentos de Edmar, como o que detalhou o esquema de propinas no TRT para beneficiar Organizações Sociais que tinham dívidas a receber do Estado. Em outro capítulo, o ex-secretário de Saúde narra um suposto esquema de desvios de recursos economizados do orçamento da Alerj, que eram destinados ao Estado e depois remetidos a prefeituras. Segundo Edmar, a verba era direcionada pelos deputados, e parte dela seria desviada ao chegar ao destino final.

O relato foi um dos motivos pelos quais o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e o então vice-governador Cláudio Castro foram alvos de buscas na operação Tris in Idem. Na mesma ocasião, a Polícia Federal também apreendeu documentos e celulares do desembargador do TRT Marcos Pinto da Cruz e sua irmã Eduarda, de onde foram colhidas informações para a operação da última terça-feira.

Reuniões na Casa Civil

Edmar afirma que o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), teria designado o deputado Rodrigo Bacellar (SDD) como responsável pelo processo de envio dos recursos às prefeituras. O ex-secretário de saúde diz que participou de reuniões com o então secretário da Casa Civil e atual secretário de representação em Brasília, André Moura, da qual participaram ainda o então secretário de Fazenda, Luiz Carlos Carvalho, e o deputado Bacellar, que, segundo Edmar, teria falado sobre um possível desvio dos recursos:

— Nessa oportunidade duas coisas são discutidas. Uma, como efetivamente otimizar esse fluxo — relatou — Mas claramente o deputado Rodrigo Bacellar fala de percentuais a serem recebidos nesses municípios e a serem divididos. Isso de fato na prática nunca aconteceu, nunca recebi dinheiro nesse esquema — contou.

Ainda segundo Edmar, ao questionar sobre o envolvimento de Wilson Witzel sobre o esquema, André Moura teria dado a entender que o então governador teria conhecimento e que receberia parte do recurso.

Mesmo afirmando que nunca foi beneficiado pelos supostos desvios, Edmar diz que continuou participando das tratativas, e relata um impasse entre André Moura e André Ceciliano no início de 2020, pois o presidente da Alerj contabilizava que ainda haviam R$ 25 milhões do saldo das doações disponíveis. Segundo Edmar, a Alerj queria repassar o recurso à cidade de Duque de Caxias, em operação que supostamente beneficiaria o deputado Márcio Canella.

Segundo Edmar, Ceciliano teria manifestado então seu descontentamento com André Moura e com o então vice-governador Cláudio Castro, que também faria parte do esquema:

— Textualmente, o André falou que deixaria de pagar percentuais ao André Moura e ao Cláudio Castro, e os pagaria apenas a mim — contou.

Apesar disso, Edmar afirma que André Moura continuou fazendo pressão para efetuar os repasses, e afirma que não participou dos desvios narrados. Questionado por um procurador sobre o envolvimento de Witzel, Edmar também afirma que não tratava de desvios com o governador:

— Eu e o governador não tínhamos esse tipo de conversa diretamente — concluiu.

Cláudio Castro processou Edmar

Procurado por conta da acusação feita pelo ex-secretário no depoimento, o governador em exercício Cláudio Castro afirmou em nota que está processando Edmar por calúnia e denunciação caluniosa. “Réu confesso, Edmar Santos nunca apresentou provas contra o governador. Em sua delação, Santos inventa histórias que nunca foram comprovadas. O governador jamais tratou de repasse de duodécimo. A denúncia do delator é uma tentativa desprezível de criminalizar a relação institucional entre entes federativos”.

Também em nota, o atual secretário extraordinário de representação em Brasília, André Moura, declarou que “desconhece qualquer suposto esquema citado em delação do ex-secretário Edmar Santos e nega qualquer tipo de envolvimento”.

Ceciliano: ‘Edmar mente’

Procurado, o deputado André Ceciliano afirmou, em nota, que os repasses da Alerj para a área da Saúde aconteceram apenas no mês de março de 2020, com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à pandemia nos municípios, com divisão igualitária entre as cidades. “Edmar Santos é réu confesso e apresenta versões fantasiosas na tentativa desesperada de reduzir sua pena. Edmar mente”, diz a nota. “ As transferências foram feitas ao tesouro estadual e não ao Fundo Estadual de Saúde, cabendo ao Estado distribuir esses recursos igualmente entre todas as cidades. Tudo feito de forma de transparente e publicado em Diário Oficial”, completa.

O deputado Rodrigo Bacellar afirma que participou de poucas reuniões com a presença de Edmar, que sempre tratou de necessidades dos municípios, sem qualquer discussão sobre desvios de recursos, e que sua atuação se deu para fiscalizar a destinação das verbas.”Nessas ocasiões, sempre foram tratados exclusivamente assuntos referentes às necessidades dos municípios do Estado do Rio no tocante às questões da Saúde”, afirma. “A fala do delator nada mais é do que uma tentativa desesperada de se livrar da responsabilidade pelos crimes por ele próprio praticados” disse Bacellar em nota.

Já Márcio Canella (MDB) afirmou, em nota,que os fatos são antigos “já foram devidamente esclarecidos com prova documental perante o STJ, e o parlamentar não foi denunciado”.

Citado no vídeo por ter participado de uma das reuniões onde teria sido discutido o suposto desvio, o ex-secretário de Fazenda Luiz Claudio Carvalho afirmou que participou dos processos de devolução de recursos da Alerj para o Tesouro estadual em função do cargo que ocupava, e que participou de dezenas de reuniões para tratar de devoluções de recursos da Alerj e questões relacionadas as finanças estaduais. Luiz Claudio afirma que nunca tratou de qualquer ato ilegal:

“Não há um relato sequer, do delator ou de qualquer outra pessoa, que aponte a minha participação em qualquer ilegalidade”, afirmou. “Por fim, lamento profundamente que o meu nome tenha sido citado em um contexto completamente diferente do que de fato aconteceu e reitero que, enquanto Secretário de Fazenda, não autorizei qualquer ato ilegal frente à pasta”, completa.

Íntegra da nota de Luiz Claudio Carvalho, ex-secretário de Fazenda:

“Compete esclarecer que a minha participação na questão envolvendo a devolução ao Tesouro Estadual das sobras dos duodécimos da ALERJ se deu em face de ser o Secretário da Fazenda do Estado, cargo que exerci até o dia 28 de maio de 2020, o responsável por repassar aos demais Poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) e ao Fundo Estadual da Saúde os recursos previstos na Lei.

Importante ressaltar ainda que não cabe ao Secretário de Fazenda qualquer ingerência sobre a aplicação dos recursos repassados, sendo de responsabilidade dos respectivos gestores dos Poderes e das demais Secretarias de Estado, no caso a ALERJ e a Secretaria da Saúde, a estrita observância dos ditames legais.

Conforme consta do vídeo divulgado da delação do ex-Secretário da Saúde, Edmar Santos, eu participei de apenas uma reunião em que se tratou do tema devolução de sobras do duodécimo da ALERJ, ficando expresso que o próprio delator não imputa a mim nenhuma conduta ilegal, nem neste episódio e em nenhum outro. Importante deixar claro que em nenhum momento, durante a minha presença, foi tratado qualquer ato ilegal.

É fundamental declarar que eu participei de dezenas ou centenas de reuniões no Palácio Guanabara, seja para tratar das sobras de duodécimo da ALERJ ou sobre quaisquer outras questões relativas às Finanças do Estado do Rio de Janeiro, devido ao cargo que ocupei no Executivo Estadual. Não há um relato sequer, do delator ou de qualquer outra pessoa, que aponte a minha participação em qualquer ilegalidade. Nos mais de 20 anos de atuação como servidor público do Estado de São Paulo, eu sempre pautei minha conduta profissional pela lisura e estrita observância da lei. Por fim, lamento profundamente que o meu nome tenha sido citado em um contexto completamente diferente do que de fato aconteceu e reitero que, enquanto Secretário de Fazenda, não autorizei qualquer ato ilegal frente à pasta.”

Fonte: O Globo