ANP revoga autorização de funcionamento da Refit

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da Refit, a antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada por unanimidade pelos integrantes da agência, e o fator determinante para a decisão é o fato de a empresa ter tido o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado.

Votaram pela suspensão os diretores Arthur Watt, Pietro Mendes, Symone Araújo, Daniel Maia e Fernando Moura. Mendes é o relator do caso Refit. A empresa integra o grupo do empresário Ricardo Magro, alvo de operação da Polícia Federal (PF) por sonegação de impostos.

Os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo foram colocados em suspeição pela Refit após participarem das ações de interdição parcial das instalações da companhia em setembro de 2025.

Eles chegaram a ser afastados do processo pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Em decisão liminar, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a participação dos dois diretores na votação até que o mérito da questão seja analisado pela Corte.

Segundo as investigações, a refinaria importava combustível quase pronto, mas fingia que o material era matéria-prima e simulava uma operação de refino na sua unidade fantasma de Manguinhos.

A Polícia Federal indica que a operação era feita de fachada para não pagar o ICMS na chegada do combustível ao país. Com a Refit postergava de pagamentos de impostos, a empresa só deveria pagar o tributo no momento da venda para o consumidor final, algo que nunca foi feito, de acordo com a investigação.

*Com informações do blog do Octávio Guedes, do portal g1