Alexandre de Moraes prorroga por mais seis meses inquérito que apura ofensas a ministros do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou nesta quarta-feira (18) por mais seis meses o inquérito que apura ofensas e ameaças a ministros do STF.
O inquérito foi aberto em março, e o prazo para as investigações terminaria em janeiro de 2020, quando o Poder Judiciário estará de recesso.
Além da prorrogação do inquérito, Moraes determinou a coleta de provas a partir dos depoimentos prestados pelos deputados federais Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP), ouvidos como testemunhas.
Ex-líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann tem afirmado que existe um grupo no Palácio do Planalto, chamado por ela de “gabinete do ódio”, responsável por disseminar conteúdo falso na internet. Para o presidente Jair Bolsonaro, só “alguns idiotas” acreditam na existência do grupo.
Há cerca de dois meses, Alexandre Frota participou de uma audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito conhecida como CPI das Fake News, no Congresso Nacional, e vinculou o Planalto à disseminação de conteúdo falso. Representantes do governo negam a acusação.
Abertura do inquérito
Alexandre de Moraes é o relator do inquérito, aberto “de ofício” pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
O inquérito foi aberto sem pedido de autoridades policiais ou do Ministério Público e sem participação do MP. A Procuradoria Geral da República (PGR) já obteve acesso à integra do inquérito.
A abertura de inquérito “de ofício” e a ausência de sorteio do relator, escolhido por Toffoli, geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao Supremo contra o inquérito e aguardam julgamento.
O Supremo diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, defende o STF. E diz que o regimento permite a designação de juiz para conduzir a apuração.
Alexandre de Moraes conduz a investigação com auxílio de policiais e já autorizou operações de busca para verificar origens de ofensas aos ministros.
O ministro enviou ao longo dos últimos meses casos para serem avaliados pelo Ministério Público, para abertura de investigação sobre pessoas específicas.
Ao todo, 60 procedimentos se originaram do inquérito. Nesses procedimentos, cabe ao MP decidir se arquiva ou se prossegue com o caso. Se a Justiça concordar com o MP, o caso se encerra. Se discordar, uma câmara de revisão da PGR pode ter que reavaliar a situação.
G1*