Alerj tem mais de dois mil assessores que custam R$ 9,2 milhões mensais

Num Estado do Rio envolvido em crises financeiras que se arrastam há anos, a Assembleia Legislativa gasta R$ 9,2 milhões mensais apenas com o pagamento dos salários de 2.229 assessores para os 70 deputados, uma média de 32 funcionários por parlamentar. Os números foram revelados num documento publicado pela Alerj, referente ao mês de janeiro de 2021. A divulgação é resultado de uma resolução aprovada na Casa em 2019, depois de muitas idas e vindas em plenário, mas que só começou a ser cumprida no fim do ano passado. O documento — publicado sem alarde no portal de transparência da instituição sob a designação “Resolução nº 178 de 2019, art. 2º” — indica a lotação e remuneração dos assessores que ocupam cargos comissionados, de livre nomeação, nos gabinetes.

*Confira a lista de nomeados por gabinete: https://transparencia.alerj.rj.gov.br/section/report/107

Apesar de cada gabinete ter, originalmente, 20 cargos, a Assembleia permite que eles sejam divididos em vagas de remuneração menor, até o limite de 40 — um total que já foi de até 63 e acabou sendo reduzido no início de 2019. A listagem mostra que os “desmembramentos” são prática comum. Apenas seis parlamentares têm até 20 funcionários, e 48 têm 30 ou mais assessores. Ao todo, 20 gabinetes têm um custo de mais de R$ 150 mil por mês, e só nove consumiram, mensalmente, menos de R$ 100 mil dos cofres públicos.

Entre as 12 principais bancadas (com pelo menos três representantes na Assembleia), o inchaço de funcionários atravessa diferentes campos políticos. PT, PDT, PSC, SDD, Republicanos e MDB têm, em média, 35 ou mais assessores por parlamentar.

Do maior ao menor gasto

O maior gasto em salários foi o do gabinete da deputada Franciane Motta (MDB). Ela é mulher do ex-presidente da Alerj, Paulo Melo, preso em 2017 pela operação Cadeia Velha e atualmente em prisão domiciliar. Entre seus 33 assessores, que custaram R$ 157,4 mil em janeiro, está Magaly Cabral, mãe do ex-governador Sérgio Cabral, também preso. Procurada, Franciane afirmou, em nota, que se enquadra nas regras da Alerj e que Magaly presta assessoria “devido a sua ampla competência na área da educação e da cultura”.

Um dos deputados que usam todos os 40 cargos, a um custo de mais de R$ 154 mil, Rosenverg Reis (MDB) garante que todos os seus funcionários trabalham em seu gabinete e na liderança do partido na Alerj. Segundo disse ele por meio de nota, esses assessores estão atuando de forma “escalonada” por conta da pandemia, em funções que vão de assessoria jurídica e legislativa ao atendimento ao público e gerenciamento de redes sociais. O deputado disse ainda que “a estrutura condiz com o volume de produção legislativa”, destacando que possui “centenas de projetos e leis aprovados”.

Na outra ponta, o gabinete do deputado Alexandre Freitas (Novo) tem apenas 11 funcionários, a um custo de pouco mais de R$ 60 mil mensais. Um dos autores da resolução que determinou a divulgação da listagem, ao lado do deputado Eliomar Coelho (PSOL), Freitas garante que não são necessários tantos assessores.

— É possível fazer um trabalho de excelência e entregar bons resultados para a sociedade, já que nosso gabinete é formado por assessores capacitados tecnicamente — diz ele.

No custo milionário dos gabinetes, não entram na conta o salário dos próprios deputados nem a verba de gabinete de até R$ 26,8 mil para despesas como aluguel de carros, combustível e material de escritório, assim como benefícios dos funcionários, como o auxílio-educação. Os cargos nas lideranças partidárias e comissões também não estão incluídos. Só foram computados os funcionários que estavam nomeados no fim de janeiro, sem considerar os exonerados ao longo do mês.

A Alerj declarou, em nota, que economizou quase R$ 1 bilhão de recursos de seu orçamento nos últimos dois anos, e que a redução de 63 para 40 cargos nos gabinetes, em 2019, representou uma economia de até R$ 1,4 milhão por mês. Segundo a Casa, o salário médio é de R$ 3,8 mil, “valor substancialmente abaixo da remuneração média dos servidores públicos do Estado”.

Mais assessores que São Paulo

Com 70 deputados, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) tem, hoje, mais assessores que a de São Paulo (Alesp), com seus 94 parlamentares. A Casa paulista limita a 23 o número de funcionários por gabinete. Enquanto no Rio são 2.229 assessores, em São Paulo são 1.769, uma média de 19 funcionários por parlamentar.

Já na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, os 55 deputados têm à sua disposição nove cargos — que podem ser transformados em até 17 menores — com um custo máximo mensal, por gabinete, de R$ 74,5 mil em salários.

Já na Câmara Federal, em Brasília, os parlamentares têm um total de R$ 111 mil que podem ser usados para contratar até 25 assessores, incluindo os que trabalham nos escritórios de apoio nos estados de origem de cada deputado.

Para especialistas, número excessivo não se justifica

Para o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, a quantidade de assessores na Alerj é excessiva e não se justifica. Ele reconhece a importância das assessorias, mas diz que não há justificativa para haver até 40 assessores em um único gabinete:

— De fato, o número é absurdo. Eu não sei se o deputado consegue fazer uma reunião com tantos assessores juntos — questiona ele. — Na verdade, muitas vezes são cabos eleitorais, pessoas que estão ali para prestar serviços aos deputados, mas que não agregam ao debate legislativo.

Para Ricardo Ismael, a quantidade de funcionários por gabinete poderia ser muito menor com a criação de um pool de assessoria concursada, para dar suporte a todos os parlamentares, como existe na Câmara Federal.

Ele defende ainda a criação de mecanismos de avaliação do trabalho dos funcionários que atuam nos gabinetes parlamentares:

— Devia se avaliar, além do quantitativo, o que de fato essas pessoas produzem, quais as contribuições que estão trazendo para o processo legislativo.

Presidente do Instituto de Direito Coletivo, que atua pela ampliação da transparência no setor público, Tatiana Bastos também avalia que o número de assessores parlamentares é excessivo, na comparação com outras casas legislativas. Ela critica a proliferação de cargos comissionados:

— Conhecendo o prédio histórico e os anexos da Alerj, temos dificuldade até de imaginar se existe espaço físico para todos esses assessores trabalharem simultaneamente.

Com O Globo*