Alerj reconhece calamidade por causa do coronavírus em mais 15 municípios
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na quinta-feira (30), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que reconhece a calamidade na saúde pública decretada em mais 15 municípios fluminenses. Com isso, 81 dos 92 municípios do RJ tiveram a situação reconhecida.
O reconhecimento da calamidade permite que as prefeituras agilizem procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como por exemplo, o limite de despesas com pessoal.
O texto aprovado pelo presidente André Ceciliano (PT) será publicado no Diário Ofical do Poder Legislativo nos próximos dias. A medida complementa o decreto legislativo aprovado em abril, que já reconhecia a calamidade declarada por outros 66 municípios.
O projeto, votado nesta quinta, contempla os municípios que enviaram a documentação depois do prazo inicial estabelecido pela mesa diretora da Alerj.
De acordo com a proposta, a calamidade vale até o mês de setembro deste ano e pode ser prorrogada por decreto municipal, com prazo máximo de duração até o dia 31 de dezembro.
Os 15 novos municípios que tiveram a calamidade reconhecida pela Alerj são: Aperibé, Armação dos Búzios, Araruama, Bom Jardim, Cambuci, Campos dos Goytacases, Carapebus, Quatis, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João de Meriti, São José de Ubá, Sumidouro e Varre-Sai.