Política

GATE aponta sobrepreço de R$ 5,74 milhões em contratos de limpeza de São João da Barra; MPRJ prorroga investigação

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Prefeitura de São João da Barra

GATE identificou sobrepreço de R$ 5,74 milhões nos dois contratos de limpeza urbana. Relatório também apontou indícios de superfaturamento de R$ 311 mil em medições de um dos contratos. União Norte contestou os cálculos, mas o órgão técnico manteve as conclusões.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) prorrogou por mais um ano o inquérito civil que investiga possíveis irregularidades nos contratos de limpeza urbana da Prefeitura de São João da Barra com a empresa União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. A apuração envolve suspeitas de superfaturamento, sobrepreço e irregularidades na execução dos serviços.

O inquérito foi obtido com exclusividade pelo jornal online Tribuna NF.

O principal elemento da investigação é um relatório do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), que identificou sobrepreço de R$ 2.983.277,24, equivalente a aproximadamente 14% do valor contratado, no Contrato nº 006/2015.

A análise técnica também apontou indícios de superfaturamento de R$ 311.976,41, considerando apenas 19 medições disponíveis. O levantamento identificou inconsistências no projeto básico, estimativas superdimensionadas de resíduos e falhas nas composições de preços.

O relatório foi produzido em junho de 2025. Após a União Norte apresentar impugnação, questionando os critérios técnicos e a metodologia utilizados, o GATE realizou nova análise e, por meio da Informação Técnica nº 1261/2025, ratificou integralmente as conclusões anteriores.

Outro contrato também apresentou sobrepreço

A investigação também alcançou o Contrato nº 3350/2020, decorrente da Concorrência Pública nº 001/2020.

Nesse caso, o GATE identificou erros na formação dos preços unitários, resultando em sobrepreço de R$ 2.758.052,27, correspondente a 8% do orçamento previsto no edital.

Entretanto, o relatório fez uma distinção importante: não foi identificado sobrepreço no valor efetivamente contratado nem indícios de superfaturamento nas 32 medições analisadas.

O grupo técnico ressaltou que não foi possível realizar uma análise integral da economicidade das duas contratações devido à ausência de documentos considerados necessários.

Empresa contestou o relatório

Em sua manifestação, a União Norte sustentou a regularidade das contratações, argumentando que os contratos decorreram de procedimentos licitatórios regulares.

A empresa também contestou os cálculos do GATE, alegando inadequação metodológica e afirmando que sobrepreço em planilhas orçamentárias não significa, necessariamente, superfaturamento ou prejuízo efetivo aos cofres públicos.

A defesa argumentou ainda que os pagamentos eram vinculados aos serviços efetivamente executados e que não haveria comprovação de dano ao erário ou de dolo na conduta dos envolvidos.

Mesmo após os questionamentos, o GATE manteve os apontamentos técnicos.

Investigação continua

A promoção de prorrogação foi assinada em 6 de outubro de 2026 pela promotora de Justiça Maristela Naurath, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes.

O inquérito foi prorrogado por mais um ano, a partir de 26 de outubro de 2026. Entre as diligências pendentes estão a oitiva do fiscal de contrato Jorlan da Silva Gonçalves e a obtenção da relação dos gestores e fiscais responsáveis pelo Contrato nº 006/2015.

O procedimento também reúne depoimentos de servidores que atuaram na gestão, fiscalização e processamento dos pagamentos. Em oitivas realizadas em agosto deste ano, servidores relataram como eram feitas as conferências das medições, a fiscalização dos serviços e a tramitação dos documentos para pagamento.

A prorrogação foi encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público para revisão, conforme previsto na legislação.

A investigação teve origem em denúncias sobre possíveis irregularidades nas contratações da União Norte pelo município e também recebeu novas comunicações envolvendo sucessivos termos aditivos, fiscalização dos serviços e possíveis prejuízos aos cofres públicos.

O espaço está aberto para eventual manifestação da assessoria de imprensa dos citados*

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